A maioria da 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) manteve a decisão do ministro Gilmar Mendes de anular uma determinação da Justiça do Rio que rejeitou queixa-crime do PSOL contra o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ).
Os ministros Dias Toffoli e Edson Fachin seguiram a decisão de Gilmar Mendes em pedir novo julgamento na Justiça do Rio. O ministro entendeu que o julgamento do TJ-RJ se baseou apenas em um tuíte, desconsiderando o conteúdo integral da publicação em que Carlos relacionava Jean Wyllys à facada sofrida por Bolsonaro.
Gilmar Mendes também rebateu o argumento da defesa do vereador, que citou a imunidade parlamentar. Para o ministro, é possível estabelecer limites objetivos para a liberdade de expressão, a fim de inibir a prática de infrações penais e atentados contra a honra de terceiros.
Os ministros Nunes Marques e André Mendonça, indicados ao STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, divergiram da decisão dos colegas.
A reportagem tenta contato com o vereador Carlos Bolsonaro sobre a decisão. Caso haja resposta, o texto será atualizado.
O caso:
Carlos Bolsonaro compartilhou a publicação em abril de 2020. O filho do ex-presidente endossou uma postagem do blogueiro Oswaldo Eustáquio que relacionava o ex-deputado Jean Wyllys a Adélio Bispo, autor da facada em 2018 contra o então candidato à Presidência Jair Bolsonaro.
Os textos diziam: “CONFERE? Precisa desenhar ainda tudo que está acontecendo???? O desespero ‘bate na bunda’ do piçou, a linha auxiliar do PT e ‘adversário’ conivente do PSDB. O problema é que no sentido real, vão gostar…” e “Exclusivo: em depoimento à PF, testemunha revela que Adélio Bispo esteve no gabinete de Jean Wyllys”.
Eustáquio chegou a ser condenado por causa das publicações compartilhadas por Carlos. A Justiça paranaense lhe impôs uma pena de quatro meses de detenção e uma multa de R$ 10 mil.
