Deltan Dallagnol (Podemos-PR) apresentou hoje sua defesa à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados contra a ação do TSE que decidiu pela cassação de seu mandato de deputado federal.
A defesa solicitou que a Casa legislativa não acate a decisão do TSE. A peça afirma que houve “invasão da competência legislativa do Congresso Nacional pelo Poder Judiciário”.
Deltan também pediu que a Câmara aguarde o trânsito julgado dos autos do recurso no STF. Segundo a defesa, o Recurso Ordinário Eleitoral nº 0601407-70.2022.6.16.0000 tem probabilidade de reverter a ação “diante da flagrante violação de preceitos constitucionais no caso”.
A peça foi encaminhada para o corregedor da Câmara, o deputado Domingos Neto (PSD-CE).
