A Pesquisa Implementação da Política de Cotas Raciais nas Universidades Federais demonstrou um déficit de 73.841 vagas destinadas às cotas raciais nas 69 universidades federais do país. A pesquisa apontou que, em 36 instituições federais, a oferta de vagas para cotas raciais ficou aquém do projetado seguindo as diretrizes da Lei 12.711/2012.

Realizado pela Associação Brasileira de Pesquisadores/as Negros/as (ABPN) e pela Defensoria Pública da União (DPU), o levantamento divulgado nesta semana.  Um formulário foi enviado a 69 universidades federais, sendo que 64 delas responderam, e cinco não se manifestaram.

A análise sobre a implementação de políticas de cotas abrangeu os anos de 2013 a 2019. Não entraram os anos de 2020, 2021 e 2022 por terem sido atípicos devido à pandemia da COVID-19.

As universidades informaram à DPU que, nesse período de sete anos, foram ofertadas 308.668 vagas para cotas raciais, destinadas a pessoas negras (pretas e pardas) e indígenas.

Para estimar as vagas que foram ofertadas a menos, os pesquisadores fizeram uma projeção a partir do número de vagas que cada universidade informou à DPU e depois estabeleceram um cruzamento com o percentual dos grupos étnicos na população de cada estado.

Essa projeção usa essa metodologia por seguir o que determina a Lei 12.711, promulgada em 2012, que prevê que o número de vagas para as cotas. A reserva por grupos são subcotas que devem corresponder ao percentual de negros e indígenas na população de cada estado onde está a universidade.

De acordo com esse levantamento, as universidades federais em Minas deixaram de ofertar 8.345 vagas. A única que ofertou além do previsto em lei foi a Universidade Federal de São João Del Rey, que abriu 1.110 vagas além projetado. Não há esse dado para a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF).

A Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) deixou de ofertar 1.825 vagas; a Universidade de Alfenas (Unifal) (-595); Universidade Federal de Itajuba (Unifei) (-607), Universidade Federal de Lavras (Ufla) (-916); Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) (-502); Universidade Federal de Uberlândia (UFU) (-2.630); Universidade Federal de Viçosa (-18), Universidade Federal do Triângulo (UFTM) (-348), Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM) (-904).

A Lei 12.711, a Lei de Cotas, foi promulgada em agosto de 2012. Antes de 2013, 59 instituições haviam implementado o sistema de cotas; outras dez implementaram depois da sanção da lei federal.  “Não basta ter uma lei de cotas, é preciso que essa política seja eficaz”, afirma a defensora pública Rita Cristina de Oliveira, coordenadora da pesquisa.

O levantamento é fundamental para a implementação de melhorias à lei. “Temos que discutir esses indicadores e, com alguma segurança, saber por quanto tempo a gente precisa ter essa política em execução, sabendo que a natureza das políticas afirmativas é serem temporárias e transitórias. Uma transitoriedade atrelada a metas concretas de implementação e eficiência”, defende Rita.

A pesquisa tem o objetivo de monitorar e mapear a política de cotas para verificar a eficácia da ação afirmativa nas Instituições Públicas de Ensino Superior brasileiras. Os pesquisadores enviaram os resultados para o Ministério da Educação, com o pedido para que a política seja monitorada e avaliada para que possa ser cumprida em sua totalidade.


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