O Ministério da Fazenda anunciou nesta segunda-feira que a “taxa das blusinhas”, parte do programa “Remessa Conforme”, deverá gerar R$ 700 milhões em receitas para o governo em 2024. A previsão foi confirmada pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, durante a coletiva de imprensa de apresentação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025. Até então, a Receita Federal não havia divulgado um valor oficial para a arrecadação desse tributo aprovado neste ano.
Durigan destacou que o “Remessa Conforme” já foi aprovado e não requer novos esforços legislativos, permitindo que o governo arrecade um valor adicional significativo ainda em 2024. O programa faz parte das medidas adotadas pela equipe econômica em 2023 com o objetivo de ajudar o Brasil a retomar o caminho do equilíbrio fiscal.
O Secretário Especial da Receita Federal, Robson Barreirinhas, observou, entretanto, que ainda é cedo para estimar quanto a “taxa das blusinhas” pode arrecadar no próximo ano. Ele explicou que a projeção para 2024 é conservadora, uma vez que não há histórico suficiente para uma previsão mais precisa. O mês de agosto de 2023 foi o primeiro em que a arrecadação ocorreu, e Barreirinhas sugeriu que somente em dois ou três meses será possível ter um histórico razoável para avaliar o impacto real da medida.
A “taxa das blusinhas” foi aprovada pelo Congresso em junho de 2023 e estabelece a aplicação de um Imposto de Importação de 20% sobre compras de até US$ 50 (cerca de R$ 282) realizadas em plataformas online. Essa cobrança foi retomada em agosto de 2023, após um ano de isenção. Para compras acima desse valor, o imposto sobe para 60%, e em todos os casos, há a adição de ICMS de 17%.
