Por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), o X, antigo Twitter, nomeou a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição como sua representante legal no Brasil. A nomeação foi comunicada ao tribunal nesta sexta-feira, 20, em resposta à exigência do ministro Alexandre de Moraes, que concedeu 24 horas para a comprovação do vínculo legal da advogada com a plataforma. Documentos e procurações foram apresentados como parte do processo.
O bloqueio da rede social no Brasil foi motivado pela ausência de um representante legal no país. O ministro Moraes enfatizou que, sem um responsável para atender às demandas judiciais, a empresa não pode operar no Brasil. Rachel já havia ocupado a função de representante legal antes da suspensão da rede social e do fechamento de seu escritório no país.
A defesa do X no processo foi assumida pelos advogados Sérgio Rosenthal e André Zonaro Giacchetta, que informaram ao STF a nomeação de Rachel. Eles destacaram que a nova indicação evidencia a intenção da plataforma de cumprir as ordens judiciais emitidas pela corte.
O bloqueio da rede ocorreu após uma série de atritos entre Elon Musk, dono da empresa, e o ministro Moraes. Musk chegou a pedir o impeachment do ministro, sob a alegação de censura, enquanto o X acumulava mais de R$ 18 milhões em multas por descumprir decisões judiciais.
Apesar da decisão judicial de bloqueio, a rede social continuou acessível para alguns usuários no Brasil. A Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) afirmou que o uso de IPs dinâmicos por parte do X dificultou o rastreamento e bloqueio pelos provedores de internet.
