O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o pedido para que Letícia Petriz e Simone Sibilio, promotoras do Ministério Público do Rio de Janeiro, fossem ouvidas no processo sobre o assassinato de Marielle Franco, ocorrido em 2018. As promotoras haviam sido incluídas pela defesa dos irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, apontados por Ronnie Lessa como possíveis mandantes do crime, e também de Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro. As duas solicitaram ao ministro que fossem dispensadas de prestar depoimento.
O ministro Moraes acatou a argumentação das promotoras, que citaram a legislação penal para justificar que seus depoimentos não seriam cabíveis, o que levou à rejeição do pedido de oitiva.
O assassinato de Marielle Franco, vereadora e defensora dos direitos humanos, ocorreu na noite de 14 de março de 2018, no centro do Rio de Janeiro. Na ocasião, Marielle estava a caminho de sua casa, no bairro da Tijuca, após participar de um evento com mulheres negras na Lapa. O atentado também vitimou o motorista Anderson Gomes, enquanto a assessora parlamentar Fernanda Chaves sobreviveu ao ataque.
A investigação culminou, em março de 2019, com a prisão dos ex-policiais Ronnie Lessa, acusado de efetuar os disparos, e Élcio Queiroz, apontado como o condutor do veículo usado no crime. No início de 2024, após a homologação da delação premiada de Lessa, novos nomes foram implicados no caso. Entre eles, o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), seu irmão Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, e Rivaldo Barbosa, acusado de ter utilizado sua posição de chefia na Polícia Civil para proteger os irmãos.
Esse desdobramento adiciona novas camadas à investigação de um dos crimes mais emblemáticos do país, que ainda busca por respostas definitivas quanto à autoria intelectual do atentado. A decisão de Moraes reflete o respeito às normas processuais e a proteção de servidores públicos em determinadas condições, sem, no entanto, interromper o curso das apurações.
