Na manhã desta quarta-feira, 9 de outubro, uma força-tarefa composta pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Receita Estadual, Polícia Civil e Polícia Militar deflagrou a fase ostensiva da Operação Héstia. Coordenada pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA-MG), em parceria com a 24ª Promotoria de Justiça de Contagem, a ação tem como objetivo desmantelar um esquema de sonegação fiscal, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e associação criminosa, além de recuperar recursos importantes para o Estado.
A operação cumpriu mandados de busca e apreensão em oito endereços, localizados em Belo Horizonte, Nova Lima e Contagem, abrangendo sete alvos comerciais e duas pessoas físicas. Além disso, foram realizadas buscas pessoais em oito indivíduos ligados ao esquema.
As investigações revelam que o grupo empresarial investigado, atuante no setor de produção e comercialização de embalagens de alumínio, acumulou mais de R$ 90 milhões em dívidas de ICMS. Essas dívidas são provenientes de 72 processos tributários abertos. O esquema envolvia práticas sofisticadas de fraude fiscal, como a emissão de notas fiscais falsas, a criação de empresas de fachada e a constante substituição de “laranjas” na administração das empresas envolvidas. Além disso, o grupo mantinha empresas próprias com o objetivo de blindagem patrimonial, protegendo os beneficiários das fraudes.
O impacto do esquema ia além da evasão fiscal, afetando diretamente a competitividade no mercado de Minas Gerais, prejudicando empresas que operam dentro da legalidade e fomentando práticas desleais. A Operação Héstia reforça a importância de garantir um ambiente de negócios justo e transparente, onde o empreendedorismo responsável é valorizado, promovendo a geração de emprego e renda no estado.
De acordo com o CIRA, a recuperação dos recursos sonegados é crucial para o desenvolvimento de políticas públicas em Minas Gerais. Esses recursos são destinados a programas essenciais, como a ampliação da merenda escolar e o fornecimento de medicamentos para pacientes em hospitais públicos. O comitê destacou que o combate à sonegação fiscal é vital para assegurar o financiamento dessas iniciativas, que impactam diretamente a qualidade de vida dos mineiros.
O nome “Operação Héstia” faz referência à deusa grega do lar, uma alusão ao setor de atuação do grupo criminoso, que se apresenta como um dos maiores fabricantes de embalagens de alumínio do Brasil, com produtos distribuídos em lares de todo o estado.
A operação envolveu um grande número de agentes: quatro promotores de Justiça, seis servidores do MPMG, um delegado, 10 investigadores da Polícia Civil, 24 Policiais Militares e 40 servidores da Receita Estadual de Minas Gerais participaram da ação, mostrando o caráter interinstitucional da força-tarefa.
O CIRA, criado em 2007 pelo Decreto nº 44.525, é presidido pelo vice-governador de Minas Gerais e reúne diversas instituições do estado, como a Secretaria de Fazenda, o Ministério Público, a Secretaria de Justiça e Segurança Pública, o Tribunal de Justiça e a Advocacia-Geral do Estado. Desde sua criação, o comitê já recuperou e devolveu mais de R$ 20 bilhões aos cofres públicos, destacando-se no combate à sonegação e fraudes fiscais em Minas Gerais.
