A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG) e outras entidades estão atuando em conjunto para promover alterações no edital da parceria público-privada (PPP) dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos em Governador Valadares, no Vale do Rio Doce. A ação busca garantir a inclusão social e produtiva de cerca de 150 catadores de materiais recicláveis, cujas vidas e sustento dependem da coleta de resíduos na área de transbordo do município.
O processo de revisão do edital foi iniciado após reuniões promovidas durante agosto e setembro de 2023, nas quais foram realizadas escutas ativas com os catadores e visitas técnicas ao local. Participaram das discussões a Associação de Catadores de Resíduos Sólidos Reciclando Hoje por um Futuro Melhor (Ascarf), a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis Natureza Viva (Ascanavi) e trabalhadores autônomos da região. As entidades apontaram que a versão preliminar do edital, lançada pela prefeitura para consulta pública, não contemplava adequadamente os direitos e a inclusão dos catadores no novo modelo de coleta e tratamento de resíduos.
Durante o processo de escuta, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais do Vale do Rio Doce (Cimos-VRD), também recomendou mudanças no documento. A principal preocupação era a falta de mecanismos no edital que assegurassem a inserção dos catadores e de suas associações no novo modelo de PPP. A área de transbordo de resíduos sólidos, apesar de precária, vinha sendo uma fonte de sustento para várias famílias, e as associações de catadores haviam protocolado petições para reivindicar direitos no processo.
A partir das recomendações feitas pelas entidades, espera-se que a prefeitura de Governador Valadares refaça partes do edital e acrescente novos anexos para incluir medidas que garantam a efetivação dos direitos dos catadores. Além disso, foi solicitado à prefeitura a criação de um plano de trabalho específico para esses trabalhadores, que incluiria metas, prazos e controle social sobre as ações de inclusão e acompanhamento dos catadores no novo sistema de gestão de resíduos.
A futura PPP visa adequar os serviços de limpeza urbana à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e ao Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares), que tem como meta, entre outros objetivos, encerrar os lixões e aumentar a recuperação de resíduos para cerca de 50% em 20 anos. O plano prevê que metade do lixo gerado deixe de ser aterrada e seja reaproveitada por meio de reciclagem, compostagem, biodigestão e recuperação energética.
A promotora de Justiça Samira Rezende Trindade Roldão, que coordenou o diálogo pelo MPMG, ressaltou a importância de respeitar os direitos dos catadores. Segundo ela, o encerramento do lixão é uma medida necessária, mas é fundamental considerar o futuro das cerca de 150 famílias que dependem desse espaço. “O objetivo principal foi definir o que será feito com as pessoas vulneráveis que estão no local e entender como a prefeitura planeja incluir os catadores no processo de transição para a Parceria Público-Privada”, explicou.
O trabalho das diversas entidades envolvidas, como o MPT, DPMG e IFMG, reforça o compromisso de garantir um processo de transição justo e inclusivo para os catadores de materiais recicláveis de Governador Valadares, protegendo seus direitos e promovendo a sustentabilidade no manejo dos resíduos sólidos da cidade. O diálogo entre as instituições e os trabalhadores é um passo essencial para assegurar que as políticas públicas implementadas atendam às necessidades da população mais vulnerável.
