Professores e servidores da Educação decidiram manter a greve da categoria em Minas Gerais. A decisão foi tomada por aclamação geral durante assembleia realizada na praça da Assembleia Legislativa, na região Centro-Sul de Belo Horizonte.
Os servidores decidiram deixar o local e marchar pelas ruas da cidade em direção à praça Sete. A categoria está em greve desde o início de março. A principal é a reivindicação do pagamento do piso salarial nacional da educação.
A ALMG aprovou a concessão de 33,24% de reajuste para adequar os salários ao piso, mas o governador Romeu Zema (Novo) decidiu vetar o percentual. Ele sancionou apenas 10,06%, que vale para todo o funcionalismo público.
Os professores presentes na assembleia geral decidiram também fazer uma vigília nos dias que houver reunião de plenário na ALMG. A atividade irá durar pelo menos até o próximo dia 12, quando ocorrerá uma nova assembleia para definir os próximos passos do movimento.
Procurada, a Secretaria Estadual de Educação informou que levantamento feito na terça-feira (5) apontou que 84% das escolas públicas estaduais funcionaram normalmente ou de forma parcial em todo o Estado.
“Com o intuito de preservar e respeitar os direitos dos estudantes e visando alinhar e planejar os procedimentos de reposição de aulas, será elaborado um cronograma para os dias paralisados”, disse a secretaria, em nota.
Audiência de conciliação termina sem acordo
A assembleia geral da greve da Educação aguardou por algumas horas o término de uma audiência de conciliação entre o governo Zema e o SindUTE no Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
A votação só ocorreu após o fim da reunião, na qual não houve acordo. “O governo não apresentou nenhuma proposta que dialogue com a razão do início da greve, que é o piso salarial. Sem nenhuma proposta que dialogue com que originou a greve, não é possível celebrar nenhum tipo de acordo. Então, a reunião terminou sem entendimento”, afirmou a coordenadora geral do SindUTE, Denise Romano, que participou da audiência.
O governo de Minas disse que mantém diálogo aberto com a categoria. “Além disso, foi sancionado pelo Governador Romeu Zema projeto de lei com reajuste salarial de 10,06% para todos servidores públicos estaduais, incluindo os da Educação. O percentual estabelecido é o que a Lei de Reponsabilidade Fiscal (LRF) permite no momento”, afirmou o Palácio Tiradentes em nota.
O Piso é Lei
O Piso Salarial é um direito garantido pela Lei Federal 11.738/08 e pela Constituição do Estado, por meio do artigo 201A, e pela Lei 21.710/2015, que assegura o pagamento do Piso integralmente na jornada de 24h semanais.
Na Constituição do Estado, é garantida a aplicação não só para o Magistério, mas para todas as carreiras da Educação: Professores da Educação Básica (PEB), Especialistas da Educação Básica (EEB), Analistas Educacionais (ANE), Analistas de Educação Básica (AEB), Analistas Educacional (ANE – Função de Inspeção Escolar), Assistentes de Educação (ASE), Assistentes Técnicos de Educação Básica (ATB), Técnicos da Educação (TDE) e Auxiliares de Serviços da Educação Básica (ASB).
Multa para Sind-UTE pode dobrar
A multa para Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE), por conta da greve na rede estadual, que já dura quase um mês, poderá dobrar. E, caso a Justiça aceite o novo pedido do Governo de Minas, R$ 3 milhões serão bloqueados das contas do Sind-UTE.
Segundo o advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa, a justificativa para o pedido é o prejuízo pedagógico para os alunos, que já sofreram com a falta de convivência com os colegas durante a pandemia. E também há, segundo ele, o prejuízo para muitas famílias, que não têm com quem deixar os filhos, no horário das aulas, enquanto vão trabalhar.
Pessoa afirmou que, como não tem havido evolução do diálogo, no sentido de conciliação, houve o pedido de majoração da multa e bloqueio dos valores referentes aos primeiros trinta dias da paralisação. O advogado-geral do Estado esclareceu ainda que ainda não há uma decisão sobre o requerimento feito ao relator da ação da greve.
Em nota, a Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG) informa que “permanece vigente desde 9 de março, a decisão do TJMG, que determinou a suspensão da greve dos servidores da educação, sob pena de multa diária no valor de R$ 100.000,00.”
