Os mais de 170 países reunidos desde 25 de novembro em Busan, na Coreia do Sul, não chegaram a um consenso sobre itens cruciais para um tratado global de combate à poluição plástica. As negociações, iniciadas há dois anos sob o Painel Intergovernamental de Negociações (INC) da ONU, precisaram ser adiadas, com um encontro extra marcado para 2025.
“Há divergências persistentes em áreas críticas que exigem mais tempo para serem solucionadas”, declarou Inger Andersen, Diretora Executiva do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA). Entre os temas controversos estão a redução na produção de plásticos e aditivos químicos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, além do estabelecimento de um mecanismo de financiamento global para implementar as novas regras.
Conhecido como “Acordo de Paris do plástico”, o tratado busca criar normas globais vinculantes para reduzir a poluição plástica, problema que atinge níveis alarmantes. Embalagens, com menos de cinco anos de vida útil, lideram o consumo global de plásticos, representando 40% do total. A reciclagem global de plásticos, entretanto, ainda é insuficiente, com apenas 9% do material sendo reciclado.
A produção de plástico, derivada do petróleo, dobrou nos últimos 20 anos, assim como a geração de resíduos plásticos. Projeções indicam que esses números devem triplicar até 2060, exacerbando os danos ambientais e os riscos à saúde humana. Fragmentos de microplásticos já foram encontrados em várias partes do corpo humano, evidenciando os impactos abrangentes dessa crise.
Durante o encontro, houve avanços pontuais, como a inclusão de uma lista de produtos plásticos a serem gradualmente eliminados. Essa lista, chamada de INC-5.2, inclui itens como hastes para cotonetes, canudos descartáveis, microplásticos em cosméticos e plásticos oxibiodegradáveis. Contudo, tensões geopolíticas e a resistência de grandes produtores de petróleo, como Arábia Saudita, Rússia e China, impediram um avanço significativo nas discussões.
Por outro lado, a Coalizão de Alta Ambição, liderada por Ruanda e Noruega e apoiada pela União Europeia, defende um tratado mais robusto, que inclua a redução gradual na produção de plásticos e o controle de aditivos químicos. Essa coalizão representa cerca de 100 países alinhados por um texto ambicioso.
O Brasil, representado pelo secretário nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental, Adalberto Maluf, destacou que a regulação de aditivos químicos e a eliminação de plásticos específicos ganharam espaço nas discussões. Porém, criticou a falta de disposição dos países ricos em financiar a transição e arcar com os custos da recuperação da poluição já existente. “As nações mais ricas, grandes consumidoras de plásticos per capita, não estão comprometidas com o financiamento necessário”, afirmou Maluf.
A polarização entre grupos de países foi um dos principais entraves. De um lado, produtores de petróleo, como Arábia Saudita, Iraque e Rússia, resistem a qualquer regulação na produção. De outro, países em desenvolvimento e insulares, como os da África, América Latina e ilhas do Pacífico, demandam maior apoio financeiro para implementar o tratado. Uma proposta de financiamento apresentada por 120 delegações desses países foi ignorada, o que levou o Brasil a criticar o movimento como uma “falta de respeito”.
O mecanismo de financiamento, considerado vital pelos países mais afetados pela poluição plástica, continua sendo um dos principais pontos de discórdia. Para esses países, a ausência de recursos inviabiliza a implementação de medidas para conter a poluição.
Na plenária final, um momento simbólico ocorreu quando a delegação de Ruanda pediu que os presentes se levantassem caso apoiassem um tratado ambicioso. A maioria dos participantes se levantou, sendo aplaudida. Apesar disso, a falta de acordo foi encarada por muitos como um atraso, e não um fracasso. “Foi possível avançar em alguns pontos, o que trouxe oxigênio para o processo. Mas os temas mais controversos seguem sem solução”, avaliou Carlos Silva Filho, conselheiro da ONU para gestão de resíduos.
Especialistas alertam que o adiamento do tratado significa mais tempo para o agravamento da crise da poluição plástica. “Cada dia sem um acordo global é mais um dia de poluição plástica descontrolada”, criticou Pedro Prata, da Fundação Ellen MacArthur. No entanto, ele reconheceu que o número crescente de países alinhados por um texto ambicioso é um progresso significativo no processo.
O próximo encontro, que ocorrerá em 2025, será crucial para determinar o futuro do tratado e a capacidade da comunidade internacional de enfrentar essa crise global. Até lá, ambientalistas, governos e a sociedade civil continuarão pressionando por avanços concretos.
O adiamento do tratado global contra a poluição plástica reflete os desafios geopolíticos e financeiros envolvidos em criar uma solução abrangente para esse problema. Enquanto países divergem sobre responsabilidades e compromissos financeiros, o impacto do plástico no meio ambiente e na saúde humana continua a crescer. O sucesso das próximas negociações dependerá do alinhamento entre nações e do compromisso de financiar as mudanças necessárias para um futuro mais sustentável.
Foto: Anthony Wallace
