O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), conquistou uma vitória importante nesta quarta-feira (4) ao aprovar, em segundo turno, o projeto de reestruturação do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipsemg). A proposta, considerada uma das prioridades do seu mandato, foi aprovada na Assembleia Legislativa por 36 votos a 24, apesar de enfrentar forte oposição e sinais de insatisfação dentro da própria base governista.
A aprovação do projeto foi marcada por desafios. No primeiro turno, o texto havia recebido 41 votos favoráveis, mas, em uma semana, esse número caiu para 36, indicando a perda de cinco apoios. O governo de Zema, que oficialmente conta com 57 dos 77 deputados estaduais, viu sua base dividida entre um bloco fiel de 33 parlamentares e outro mais volátil, composto por 24 deputados de nove partidos diferentes. A votação revelou que ao menos quatro desses aliados votaram contra o projeto.
Outro revés para o governo foi a aprovação de emendas que suavizaram alguns pontos do texto original. A alíquota adicional para servidores com 59 anos ou mais foi reduzida de 1,2% para 1%, e outras duas demandas da oposição foram incorporadas durante a tramitação na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
O Projeto de Lei 2238/2024, que tramitava na Assembleia desde antes das eleições municipais, reajusta o piso e o teto do Ipsemg e impõe uma alíquota adicional para servidores com mais de 59 anos. Além disso, o texto aumenta a contribuição dos beneficiários: menores de 21 anos, antes isentos, passarão a pagar 60 reais, enquanto maiores de 21 terão o valor elevado de 30 para 90 reais. A proposta enfrentou resistência de entidades da sociedade civil, que consideram a medida prejudicial aos servidores públicos.
O governo defende que as alterações são necessárias para garantir a sustentabilidade do Ipsemg, mas a oposição aponta que o texto afeta diretamente servidores e dependentes, tornando-se impopular.
A vitória, no entanto, reforça a estratégia política de Zema, especialmente após a recondução de Tadeu Martins Leite (MDB), o Tadeuzinho, à presidência da Assembleia. Apesar de se declarar independente do governo, Tadeuzinho tem mantido uma relação republicana com o Executivo e agilizou a tramitação do projeto. O governador chegou a parabenizá-lo pela reeleição, afirmando que o deputado “merecia” o cargo.
A aprovação do projeto é vista como um alívio para o Palácio Tiradentes, mas evidencia as dificuldades de Zema em avançar outras pautas prioritárias, como as privatizações das estatais Cemig (Energia) e Copasa (Saneamento). Atualmente, a Constituição estadual exige um referendo popular para a venda dessas empresas. Desde 2023, o governo tenta aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para eliminar essa obrigatoriedade, mas a matéria segue travada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Além da oposição declarada, até mesmo a base de Zema demonstra resistência às privatizações, consideradas amplamente impopulares. Embora a aprovação da reestruturação do Ipsemg represente uma vitória, o governador ainda enfrenta desafios significativos para avançar suas metas no Legislativo, especialmente em relação às pautas mais polêmicas.
Foto: Daniel Protzner
