O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), declarou que o governo federal começou a pagar as chamadas emendas pix na semana passada. Essas emendas, transferidas diretamente para os cofres dos municípios sem necessidade de apresentação de projetos, estavam bloqueadas desde agosto, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou novas regras para sua liberação.
Segundo Randolfe, os pagamentos estão sendo realizados, embora ainda não constem nos portais de transparência. “Talvez não na velocidade ideal, mas boa parte [dos recursos] já está sendo paga. Temos estados que começaram a receber desde sexta-feira”, afirmou o senador. Ele atribuiu os atrasos a “razões alheias à vontade do governo”, mas garantiu que o esforço será máximo para concluir os pagamentos até o dia 31 de dezembro.
A demora nos repasses gerou pressão no Congresso, que ameaça travar a votação do pacote de ajuste fiscal caso o governo não libere os recursos. Em resposta, o Palácio do Planalto montou uma força-tarefa para destravar os pagamentos, incluindo a elaboração de uma portaria que autoriza o repasse de R$ 7,8 bilhões para emendas empenhadas.
Essa portaria, conforme explicou Randolfe, atende às condições impostas pelo STF e garante a liberação de R$ 4,1 bilhões para emendas de comissão e R$ 2,3 bilhões para emendas de bancada. “A portaria dá segurança jurídica para executar os pagamentos conforme a decisão do ministro Flávio Dino”, afirmou.
O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, reforçou que o governo está empenhado em acelerar a execução dos recursos, que serão destinados a áreas prioritárias como saúde e infraestrutura. “Queremos que esses recursos sejam executados porque representam programas importantes. Nosso objetivo é finalizar os pagamentos até o fim do ano”, declarou Padilha.
O governo enfrenta um cenário crítico no Congresso, com prazos apertados para aprovar medidas essenciais, como a reforma tributária, o pacote de cortes de gastos e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) junto com a Lei Orçamentária Anual (LOA). Randolfe se mostrou confiante: “Temos três grandes desafios nessas semanas finais e vamos cumpri-los.”
A liberação das emendas é crucial para garantir apoio parlamentar e viabilizar as metas fiscais e orçamentárias para 2025, evitando novos impasses legislativos no início do próximo ano.
Foto: Jonas Pereira/Agência Senado
