Nesta segunda-feira (23 de dezembro), a Câmara Municipal de Belo Horizonte realiza sua última sessão plenária da legislatura 2020-2024. A principal pauta em análise é a Proposta de Emenda à Lei Orgânica 14/2024, que visa aumentar de 0,5% para 1% da receita corrente líquida o percentual mínimo que o Executivo deve destinar ao orçamento participativo. Essa medida, caso aprovada, fortalecerá os recursos destinados a atender demandas populares, especialmente em infraestrutura urbana nos bairros da capital. Para ser promulgada, a proposta requer o apoio de 28 vereadores, quórum qualificado para mudanças na Lei Orgânica.
Com o fim da legislatura, projetos de lei cujo único autor seja um vereador não reeleito serão arquivados. Os demais continuarão em tramitação a partir de janeiro de 2025. Segundo o presidente da Câmara, Gabriel Azevedo, menos de 50 projetos protocolados seguirão para apreciação na próxima legislatura. Em 2024, o plenário analisou 275 projetos de lei, aprovando 258 e rejeitando 17.
Após o encerramento das atividades legislativas, a Câmara entra em recesso. No dia 1º de janeiro de 2025, haverá uma reunião especial para a posse dos novos vereadores e a eleição da mesa diretora. Dos 41 vereadores atuais, 16 não foram reeleitos e participarão de sua última sessão. São eles: Ciro Pereira (Republicanos), Dr. Célio Fróis (PV), Fernando Luiz (Republicanos), Gilson Guimarães (PSB), Henrique Braga (MDB), Jorge Santos (Republicanos), Marcos Crispim (DC), Miltinho CGE (PDT), Preto (União Brasil), Professor Claudiney Dulim (Avante), Professora Nara (Rede), Ramon Bibiano (Republicanos), Reinaldo Gomes Preto do Sacolão (DC), Rubão (Podemos), Sérgio Fernando de Pinho Tavares (MDB) e Wilsinho da Tabu (Podemos). Esses parlamentares se despedem do plenário após contribuírem para os debates e decisões da Casa ao longo do mandato.
Foto: Tatiana Francisca/CMBH
