O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal abra um inquérito para investigar a liberação de mais de R$ 4 bilhões em emendas parlamentares e convocou uma audiência para fevereiro de 2025. A reunião discutirá o tema com a nova cúpula da Câmara dos Deputados e do Senado, após a eleição dos novos presidentes das Casas Legislativas.
Dino atendeu a um pedido do PSOL, que questionou uma manobra do atual presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Lira autorizou a liberação de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão sem seguir o rito formal, o que foi interpretado como uma afronta às decisões do STF que visam dar mais transparência à distribuição desses recursos.
O ministro estabeleceu que, entre fevereiro e março de 2025, após a renovação das Mesas Diretoras do Congresso e suas comissões permanentes, sejam realizadas audiências de conciliação e reuniões técnicas. Segundo Dino, o cronograma permitirá um diálogo institucional mais produtivo com o Legislativo.
Os favoritos para suceder a Lira e Rodrigo Pacheco na presidência da Câmara e do Senado são Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP), respectivamente.
A polêmica envolve um documento assinado por 17 líderes partidários, enviado ao governo pela Câmara, que solicitava a execução de R$ 4,2 bilhões previstos no Orçamento de 2024. Deste montante, R$ 180 milhões referem-se a novas indicações, sendo que 40% (R$ 73 milhões) foram destinados ao estado de Alagoas, reduto eleitoral de Arthur Lira.
O PSOL argumenta que a manobra de Lira não apenas contraria as decisões do STF, mas também desrespeita o texto aprovado pelo Congresso, que exige que as indicações de recursos sejam aprovadas pelos colegiados das comissões em até 15 dias. Nesse caso, as mudanças foram feitas sem o referendo necessário, já que Lira suspendeu as reuniões das comissões sob o pretexto de acelerar a votação de pautas econômicas no plenário.
A decisão de Dino reflete um esforço para reforçar a transparência e o controle na liberação de emendas parlamentares, tema que continua sendo foco de tensão entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Foto: Gustavo Moreno/STF
