O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Herman Benjamin, deu uma vitória ao governo federal na segunda-feira (23), ao derrubar a liminar do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) que suspendia a federalização do porto de Itajaí, em Santa Catarina. O porto era o último no Brasil sob administração municipal e passou a ser gerido pelo governo federal a partir de 17 de dezembro.
A transição de gestão foi organizada pelo Ministério de Portos e Aeroportos e está prevista para ser concluída em 2 de janeiro. Durante o processo, o porto de Itajaí foi integrado ao porto de Santos, e a Autoridade Portuária de Santos assumiu a administração das operações no local. O ministério destacou que equipes do porto de Santos estão monitorando as atividades em Itajaí para evitar interrupções. “O Ministério de Portos e Aeroportos continuará supervisionando todo o processo para garantir que nenhuma operação seja prejudicada”, informou a pasta em nota.
A decisão de Herman Benjamin considerou que suspender a federalização agravaria a situação crítica enfrentada pelo porto nos últimos anos. Em 2022, a APM Terminals, pertencente à dinamarquesa Maersk, deixou de operar seu terminal de contêineres em Itajaí. Segundo a Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), o volume de carga conteinerizada no porto despencou de 5,8 milhões de toneladas em 2021 para apenas mil toneladas em 2023, evidenciando uma crise severa.
Para reverter esse cenário, o Ministério de Portos e Aeroportos anunciou a criação de uma nova empresa para administrar o porto e está conduzindo tratativas com a Casa Civil e outros órgãos governamentais. Além disso, a área está incluída no Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), com investimentos superiores a R$ 54 bilhões previstos para a região.
A federalização do porto havia sido suspensa pelo TRF-4 após um pedido do Foro Metropolitano da Foz do Rio Itajaí-Açu, que alegava falta de planejamento para a transição e ausência de garantias de continuidade das operações. O TRF-4 também destacou possíveis prejuízos financeiros ao município de Itajaí e à operação do porto devido à ausência de um plano detalhado.
No entanto, ao decidir a favor da federalização, o ministro Herman Benjamin observou que o próprio município de Itajaí, principal interessado na questão, não judicializou a causa. Ele considerou “estranha” a decisão do TRF-4 de suspender a federalização sem ouvir a União, especialmente em um caso de tamanha relevância.
O ministro também alertou que manter a gestão municipal do porto por meio de decisão judicial poderia causar prejuízos à ordem e à economia públicas, além de comprometer os esforços para recuperar as atividades no local. Com a federalização, o governo busca revitalizar o porto de Itajaí, que foi fundamental para alavancar a economia local. Neste ano, Itajaí superou Joinville e se tornou a maior economia de Santa Catarina, além de alcançar o posto de terceira maior do Sul do país.
Foto: Luciano Sens/Secom SPI
