O ano de 2024 chega ao fim marcado por mais um conflito envolvendo emendas parlamentares e tensões entre a Advocacia-Geral da União (AGU) e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino. O parecer da AGU que orientou os ministérios a manter o bloqueio de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão gerou atritos nos bastidores e expôs divergências na interpretação jurídica sobre o tema.
Inicialmente, a AGU considerava que, após a decisão de Dino de liberar parte dos recursos que ele próprio havia bloqueado, bastava dar andamento às emendas de comissão que já tivessem sido empenhadas antes do dia 23 de dezembro. Contudo, uma reavaliação da equipe de Dino, realizada em diálogo com advogados do governo, impôs novas barreiras à execução dessas emendas.
Diante das interpretações conflitantes, a AGU apontou, em seu parecer, uma “dúvida razoável” sobre o alcance exato da decisão do ministro do STF em relação às emendas tratadas pelos líderes do Congresso. Para resolver o impasse, a AGU protocolou uma petição no STF solicitando esclarecimentos que pudessem respaldar juridicamente os ministérios.
O prazo final para o empenho dos recursos do Orçamento de 2024 expira nesta terça-feira, 31 de dezembro. Caso o dinheiro não seja reservado para pagamento, retornará automaticamente ao Tesouro Nacional. Além disso, Dino também manteve suspensas indicações apresentadas pelo Senado, aumentando as incertezas em torno da liberação das verbas.
As emendas parlamentares, que movimentam cifras bilionárias, são um instrumento utilizado por deputados e senadores para financiar obras e projetos destinados a suas bases eleitorais. A pedido de Dino, a Polícia Federal abriu um inquérito para investigar o uso dessas emendas, com destaque para as de comissão, que não identificam claramente os autores das destinações e os beneficiários finais dos recursos.
Nos bastidores, aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva atribuem o imbróglio a um desconforto persistente entre Dino e o ministro da AGU, Jorge Messias. Em novembro de 2023, Lula indicou Dino, então titular do Ministério da Justiça, para o STF, em uma escolha que contrariou setores do PT, que defendiam Messias para a vaga de Rosa Weber. Apesar das especulações, ambos os ministros negam qualquer desavença. “Somos amigos”, afirmou Messias.
Embora haja rumores de que o bloqueio das emendas tenha sido articulado pelo Planalto em acordo com Dino, fontes próximas ao governo negam essa versão. Preocupado com possíveis retaliações do Congresso em 2025, após o recesso parlamentar, o governo já se movimenta para minimizar os danos políticos decorrentes da crise.
O episódio, além de destacar as tensões entre os Poderes, evidencia os desafios de conciliar interesses políticos e jurídicos em um tema sensível e estratégico para a governabilidade.
Marcelo Camargo/Agência Brasil
