A deputada federal mineira Duda Salabert (PDT), relatora do Projeto de Lei nº 2.726/2023, deu parecer favorável, à uma importante iniciativa que busca instituir a política nacional de controle das substâncias perfluoroalquil e polifluoroalquil (PFAS). Proposto pelo deputado Juninho do Pneu, o projeto visa enfrentar os impactos dessas substâncias no meio ambiente e na saúde pública brasileira.
Os PFAS são compostos químicos amplamente utilizados desde a década de 1940 em produtos como utensílios de cozinha antiaderentes, roupas impermeáveis, espumas de combate a incêndios e embalagens de alimentos. Sua durabilidade extrema, conhecida como “produtos químicos eternos”, faz com que permaneçam no solo, na água e nos sedimentos por décadas, contaminando ecossistemas e cadeias alimentares.
Essas substâncias representam sérios riscos à saúde humana. Estudos associam os PFAS a doenças crônicas, como câncer de rim, fígado e próstata, além de distúrbios hormonais, problemas de reprodução e desenvolvimento, e deficiências neurológicas em crianças. No meio ambiente, os PFAS acumulam-se em organismos ao longo da cadeia alimentar, afetando a vida selvagem e, indiretamente, a saúde humana por meio do consumo de peixes contaminados.
A proposta relatada por Duda Salabert é ampla e detalhada. Ela prevê ações de monitoramento, fiscalização, prevenção e remediação dos impactos dos PFAS. Entre as medidas estão o estabelecimento de limites de concentração em águas e alimentos, campanhas de conscientização pública e a exigência de relatórios anuais das empresas sobre o uso e descarte dessas substâncias. O projeto também incentiva a adoção de práticas sustentáveis para a substituição progressiva dos PFAS.
Como parte de suas contribuições, a relatora propôs melhorias no texto original. Entre as sugestões estão a inclusão de políticas de vigilância em saúde no Artigo 3º, a obrigatoriedade de medidas para mitigar a exposição de trabalhadores aos PFAS e a rotulagem de produtos que contenham essas substâncias, informando os riscos à saúde.
Duda Salabert destaca a urgência do tema, ressaltando que países como os Estados Unidos e a União Europeia já implementaram medidas rigorosas para limitar a exposição aos PFAS. Essas regulamentações incluem a proibição de certos usos, imposição de limites e o incentivo ao desenvolvimento de alternativas mais seguras.
A aprovação da proposta é considerada essencial para enfrentar os desafios impostos por essas substâncias ao Brasil. Além de proteger a saúde pública, a política nacional de controle dos PFAS contribuirá para a conservação do meio ambiente. “Este projeto é um passo necessário para garantir um futuro mais seguro e sustentável para todos”, afirma Duda Salabert.
O parecer da relatora foi apresentado em 20 de dezembro de 2024, e o texto segue em tramitação nas comissões da Câmara dos Deputados, onde é apreciado em caráter conclusivo. A expectativa é que a iniciativa avance rapidamente, dada sua relevância e o amplo impacto positivo que promete gerar.
Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
