O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, agendou reuniões com o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) e o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) para fevereiro, logo após as eleições que renovarão as presidências da Câmara e do Senado. O objetivo é discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança, que enfrenta resistência de governadores.
Motta e Alcolumbre, considerados favoritos para comandar as Casas do Congresso, podem ser peças-chave na tramitação da PEC. A proposta do governo busca ampliar as atribuições da Polícia Federal no combate ao crime organizado, gerando desconforto entre alguns Estados.
Um dos principais opositores, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), apresentou uma PEC alternativa, defendendo que a competência sobre segurança pública deve ser dos Estados, e não da União. “É um absurdo que sejamos tutelados pelo ministro da Justiça, quando somos nós que assumimos os gastos”, criticou Caiado. Interlocutores do governo Lula argumentam que a proposta de Caiado criaria 27 Códigos Penais estaduais, complicando a questão.
O debate foi intensificado com a publicação de um decreto presidencial que limita o uso da força policial em todo o País, o que gerou insatisfação entre governadores do Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Lewandowski, no entanto, rejeita mudanças no texto da PEC e pretende antecipar a regulamentação das medidas ainda este mês.
O Consórcio Nordeste, que reúne governadores dos nove Estados da região, manifestou apoio ao decreto, afirmando que ele “reafirma a centralidade do equilíbrio e do bom senso no exercício da atividade policial” sem comprometer a autonomia dos gestores estaduais.
Além da PEC da Segurança, o ministro também trabalha em projetos prioritários para o governo, como a política de migração e refúgio e o plano “Pena Justa”, recentemente homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Apresentado no G-20 Social, realizado no Rio de Janeiro em novembro, o programa visa combater violações de direitos humanos no sistema prisional brasileiro e, segundo Lewandowski, é fundamental para retirar o sistema de seu atual “estado de inconstitucionalidade”.
Creditar foto: Robson Alves/MJSP
