A Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) divulgou o “Relatório Executivo: Recuperação Ambiental das Minas em Processo de Fechamento no Estado de Minas Gerais”. O documento reúne informações técnicas sobre áreas mineradas em recuperação e aquelas já recuperadas no estado, servindo como um importante marco na gestão ambiental da atividade minerária.
O relatório contempla 79 áreas, sendo 72 em processo de recuperação ou fechamento ambiental e sete com o fechamento de mina concluído e com a emissão da “Declaração de Área de Mineração Recuperada”. Para cada área, foi elaborada uma ficha técnica detalhada contendo informações sobre o processo administrativo, localização, propostas de recuperação e novos usos. Essas fichas incluem documentos como parecer técnico do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) ou do Plano Ambiental de Fechamento de Mina (PAFEM), além do extrato da decisão publicado na Imprensa Oficial de Minas Gerais (IOF-MG).
De acordo com Roberto Junio Gomes, diretor de Gestão de Barragens e Recuperação de Áreas de Indústria e Mineração da Feam, “o fechamento de mina no estado é um processo que abrange todas as fases da vida útil da mina, desde os estudos de viabilidade econômica até o encerramento das atividades minerárias, incluindo o descomissionamento, a recuperação e o planejamento do uso futuro da área impactada”.
O relatório foi desenvolvido com base nos acompanhamentos das minas que possuem Processo Administrativo de Fechamento de Mina aprovados, conforme estabelece a Deliberação Normativa Copam nº 220/2018 e a Instrução de Serviço Sisema nº 07/2018.
O estudo também detalha a distribuição geográfica das minas. As regiões Sul, Leste e Alto Paranaíba concentram o maior número de empreendimentos em processo de fechamento, enquanto o Noroeste e o Triângulo Mineiro apresentam os menores índices de minas encerradas ou em encerramento.
Das minas analisadas, 97% pertencem às Classes de 1 a 3, que correspondem a empreendimentos de pequeno porte. Em relação às substâncias minerais, os grupos de “Rocha ornamental” e “Mineral para construção civil” predominam, representando 83% das áreas estudadas. Quanto aos novos usos das áreas mineradas, a maioria será destinada à agropecuária ou à integração agrossilvipastoril, seguida por projetos de restauração e conservação ambiental.
Rodrigo Franco, presidente da Feam, destacou a importância do relatório: “Embora a mineração seja uma atividade econômica de alta empregabilidade e geração de receitas, ela também provoca impactos socioambientais significativos, que devem ser mitigados, reparados ou compensados. Este relatório é fundamental para tornar públicas as informações sobre o fechamento de minas em Minas Gerais.”
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