O governo está desenvolvendo uma nova modalidade de crédito voltada para micro e pequenos empresários, utilizando o fluxo de recebimentos via Pix como garantia. A proposta, elaborada em parceria entre o Ministério da Fazenda e o Banco Central, visa reduzir os custos de crédito no Brasil, oferecendo mais segurança tanto para os empresários quanto para as instituições financeiras.
O modelo funciona de forma semelhante ao crédito consignado. Parte do valor recebido pelos empresários através do Pix seria destinada automaticamente ao pagamento do empréstimo. Essa modalidade é vista como uma alternativa viável para enfrentar as dificuldades do setor, principalmente em 2025, com as altas taxas de juros e os custos crescentes de crédito no país.
Atualmente, a taxa Selic está em 12,25% ao ano, mas há previsão de novas elevações, podendo atingir 14,25% no início de 2025. Esse cenário tem aumentado a pressão sobre pequenos empresários, que enfrentam dificuldades para obter crédito devido às exigências de garantias.
Para viabilizar o novo modelo, será necessário desenvolver uma tecnologia capaz de consolidar os dados de recebimentos dos empresários via Pix. Essa base de dados permitirá que os bancos tenham acesso às informações e possam oferecer empréstimos com condições adequadas. O uso do Pix Agendado também está sendo avaliado, mas depende de ajustes operacionais, como a garantia de que pagamentos programados não sejam cancelados.
Além disso, a popularidade ainda limitada do Pix Agendado pode dificultar a implementação imediata dessa funcionalidade, exigindo inovações de longo prazo. Apesar disso, a medida é vista como positiva, especialmente para pequenos empresários, embora seus efeitos possam ser limitados no curto prazo.
A proposta do Pix como garantia faz parte de um conjunto de inovações implementadas para reduzir o custo do crédito. Recentemente, mecanismos como o desconto de duplicatas e o uso de recebíveis de cartão de crédito ajudaram a diminuir os custos de financiamento para lojistas, atacando um dos principais entraves enfrentados por empresários: a falta de garantias.
Essa modalidade será distinta do Pix Garantido, usado para compras parceladas, e do Pix Crédito, que permite transferências utilizando o limite do cartão.
Paralelamente, o governo também está planejando mudanças no crédito consignado para trabalhadores do setor privado. O novo modelo, ainda em discussão, permitirá que operações sejam realizadas diretamente entre os trabalhadores e as instituições financeiras, eliminando a intermediação das empresas. Com isso, empregados domésticos com carteira assinada também poderão ter acesso ao crédito.
O projeto prevê que os bancos informem os trabalhadores, por meio da carteira de trabalho digital, sobre a disponibilidade de empréstimos e as taxas de juros aplicáveis. As ofertas serão apresentadas em formato de leilão, permitindo que o trabalhador escolha a melhor condição disponível.
Apesar dos avanços, o projeto enfrenta desafios políticos. Uma das questões em debate é a proposta de substituição do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelo novo modelo de consignado. O saque-aniversário, utilizado atualmente como garantia para empréstimos, é a modalidade mais barata disponível aos trabalhadores privados. Enquanto o Ministério do Trabalho defende o fim do saque-aniversário, o Ministério da Fazenda e os bancos se opõem, considerando sua importância para o acesso ao crédito com menor custo.
Além disso, o funcionamento da nova plataforma de crédito consignado para o setor privado ainda requer ajustes, embora a tecnologia necessária já esteja desenvolvida.
Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil
