O presidente Lula sancionou, em 2024, uma lei que beneficia empresas petrolíferas com o objetivo de impulsionar a indústria naval e gerar empregos. A proposta, enviada pelo governo em agosto e votada em regime de urgência no Congresso Nacional, introduz mudanças na Lei sobre Política Energética Nacional, concedendo incentivos fiscais ao setor e estimulando o desenvolvimento econômico e social do país.
No Senado, o líder do governo, senador Jax Wagner (PT-BA), foi o relator da proposta e destacou sua relevância para a política de reindustrialização do Brasil. Segundo ele, a nova legislação promove investimentos que fortalecem tanto a extração de petróleo e gás quanto a fabricação de navios, criando empregos e fomentando a tecnologia nacional.
A medida inclui a depreciação acelerada para navios-tanques novos construídos em estaleiros brasileiros e destinados ao transporte de petróleo e seus derivados na cabotagem. Essa política reduzirá a carga tributária das empresas beneficiadas, tornando o setor mais competitivo.
Outro ponto relevante da nova legislação é a prorrogação dos contratos de partilha de produção, oferecendo maior segurança para as empresas investirem na exploração de campos petrolíferos. O senador ressaltou que essa medida é crucial para atrair novos aportes financeiros, especialmente da Petrobras, garantindo o aproveitamento completo dos recursos contratados.
Com a sanção, o governo espera estimular a geração de empregos na indústria naval, fortalecer a infraestrutura tecnológica e promover a competitividade internacional do Brasil no setor energético. A lei é considerada um marco importante para a política de reindustrialização e para o crescimento econômico sustentável do país.
Foto: Divulgação/ Estaleiro BrasFels
