Os projetos de lei enviados pelo governo Lula ao Congresso em reação aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 estão, até agora, travados na Câmara dos Deputados. Um ano e meio após sua chegada, ambas as propostas aguardam o despacho do presidente da Casa, Arthur Lira, para iniciarem a tramitação. Questionado sobre a demora, Lira não se manifestou.
Na próxima quarta-feira, 8, os eventos de 8 de janeiro de 2023 completam dois anos. Naquela data, manifestantes inconformados com a eleição de Lula invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em um ataque que chocou o país. Em resposta, o governo petista elaborou o chamado “pacote da democracia”, assinado por Lula em julho de 2023, com o objetivo de endurecer as punições para crimes contra a democracia, desde o financiamento até a execução.
Os dois projetos, elaborados pelo então ministro da Justiça Flávio Dino, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal, chegaram à Câmara em 24 de julho de 2023. Desde então, não avançaram. A tramitação regular exige que Lira dê o despacho inicial, permitindo que as propostas sejam analisadas por comissões e, posteriormente, votadas no plenário.
O primeiro projeto de lei prevê o aumento das penas para crimes antidemocráticos e a criação de novos tipos penais, como incitação à abolição violenta do estado democrático de direito, financiamento de golpes de Estado e tentativas de obstrução das funções de autoridades. Entre as punições previstas, servidores e autoridades condenados ficariam até oito anos impedidos de ocupar cargos públicos, enquanto empresas condenadas seriam proibidas de contratar com o governo ou de receber benefícios fiscais por cinco anos.
Já o segundo projeto busca facilitar a apreensão e o bloqueio de bens de investigados por crimes contra a democracia. Segundo o texto, essas medidas podem ser determinadas por um juiz em qualquer fase do processo criminal, fortalecendo os instrumentos legais para combater crimes contra a soberania nacional e as instituições democráticas.
Apesar da gravidade dos eventos que motivaram essas propostas, o impasse na Câmara demonstra a dificuldade do governo em aprovar pautas prioritárias no Legislativo, mesmo em questões sensíveis como a defesa da democracia.
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
