Marco Aurélio Carone
O presidente Lula (PT) homologou o plano de recuperação fiscal de Minas Gerais, que estabelece condições diferenciadas para o pagamento da dívida estadual com a União. A homologação foi publicada no “Diário Oficial da União” desta segunda-feira, e o plano prevê que a recuperação fiscal dure até 31 de dezembro de 2033. Atualmente, a dívida do estado é de cerca de 165 bilhões de reais.
Apesar da previsão de duração, o governo mineiro já planeja migrar para o Propag (Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados), aprovado no Congresso Nacional e aguardando sanção presidencial. O governo de Minas Gerais acredita que o Propag trará vantagens importantes, como a federalização de ativos estaduais e a redução dos juros da dívida.
No modelo atual, a dívida é corrigida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) acrescido de uma taxa real de 4%. Com o Propag, os estados poderão pagar juros reais de zero, desde que cumpram algumas condições, como a entrega de ativos e investimentos obrigatórios em áreas como educação, saneamento, habitação, transportes e segurança pública.
O Propag foi idealizado para beneficiar estados superendividados, como Minas Gerais, Rio de Janeiro, Goiás e Rio Grande do Sul, que juntos somam 90% dos 765 bilhões de reais que a União tem a receber. A proposta foi liderada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e contempla especialmente Minas Gerais, que possui uma grande quantidade de ativos a oferecer à União em troca da redução da dívida.
Enquanto a migração para o Propag não ocorre, Minas Gerais utiliza créditos do ICMS devidos pela União para realizar os pagamentos. Em 2 de janeiro deste ano, o estado quitou 303,7 milhões de reais dessa forma, restando um saldo de aproximadamente 840,45 milhões de reais para compensação em 2025. O regime atual, portanto, é considerado provisório, aguardando a implementação do novo modelo fiscal.
Foto: Gil Leonardi / Imprensa MG
