A Comissão de Direitos Humanos pode analisar este ano um projeto que amplia o rol de abordagens relacionadas aos direitos humanos e fundamentais a serem difundidas por órgãos públicos. Pelo texto, além de tratar de temas ligados à proteção e defesa de direitos das crianças e adolescentes, mulheres e idosos, como atualmente ocorre, o poder público também deverá incluir mensagens com trechos de instrumentos legais voltados às vítimas de discriminação racial e às pessoas com deficiência. Essas mensagens deverão constar em contracheques de servidores, em emissoras públicas de rádio e TV, e em campanhas publicitárias.
O autor do projeto, senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, também propôs que direitos relacionados às pessoas LGBTQIA+, garantidos por decisões do Supremo Tribunal Federal, sejam incluídos nas mensagens públicas. Esses direitos incluem o reconhecimento da união homoafetiva, a possibilidade de alteração de registro civil sem a necessidade de cirurgia e o reconhecimento dos crimes de homofobia e transfobia. O objetivo é criar uma cultura de repulsa a qualquer tipo de discriminação.
Durante a leitura do relatório do senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, na Comissão de Comunicação e Direito Digital, o senador Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo, destacou o papel do STF em relação aos direitos das pessoas LGBTQIA+. Ele afirmou que o Supremo tem mostrado uma postura humanista e promotora da paz social. Contarato ressaltou que, infelizmente, o racismo, as discriminações contra pessoas com deficiência e a população LGBTQIA+ ainda persistem no Brasil. Ele enfatizou que o debate público diário demonstra a existência de nefastas manifestações de racismo, capacitismo, homofobia e transfobia, que frequentemente se apresentam de forma disfarçada, inclusive com caráter recreativo, o que torna a situação ainda mais preocupante.
O senador também destacou que o avanço das redes sociais deu mais voz e engajamento a grupos intolerantes, ampliando o alcance dessas discriminações. O projeto do senador Alessandro Vieira ainda aguarda a designação de um relator na Comissão de Direitos Humanos para dar continuidade à tramitação.
Foto: Roque de Sá/Agência Senado
