Os gastos de governos estaduais com tribunais, Ministério Público e Defensoria Pública aumentaram até 36% de 2022 para 2023, segundo levantamento da Plataforma Justa. Minas Gerais se destacou com um crescimento de 30% nas despesas do sistema de Justiça, enquanto Mato Grosso liderou com 36%. Os dados analisaram 18 estados e revelaram que os gastos gerais em Minas também subiram significativamente no período.
No total, os estados analisados destinaram 77,1 bilhões de reais ao sistema de Justiça em 2023, correspondendo a 7,6% dos gastos totais. São Paulo apresentou o maior volume absoluto, com 15 bilhões de reais, dos quais 12,3 bilhões foram direcionados apenas ao Tribunal de Justiça (TJ-SP). Apesar disso, o percentual de São Paulo foi o menor entre os estados avaliados, representando 5,1% dos gastos totais.
Em Minas Gerais, o governo destacou a autonomia administrativa e financeira do sistema de Justiça, afirmando que “não cabe ao Poder Executivo avaliar essa participação no orçamento total.” A situação, porém, reflete uma tendência nacional: a maior parte dos recursos é destinada à folha de pagamento, frequentemente ampliada por penduricalhos que escapam do teto salarial de 44 mil reais mensais estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Conforme Luciana Zaffalon, diretora-executiva do Justa, “essas carreiras jurídicas criam uma realidade paralela, com benefícios e compensações que aumentam constantemente sua fatia do orçamento público.” Ela defende uma reforma que torne o teto salarial do funcionalismo público efetivo, eliminando brechas e privilégios.
O estudo também comparou os gastos do sistema de Justiça com outras áreas essenciais. Em São Paulo, o orçamento destinado ao TJ superou os valores alocados para ciência e tecnologia (2,1 bilhões), gestão ambiental (1,8 bilhão), cultura (1,5 bilhão) e habitação (1,2 bilhão). Situação semelhante foi observada em outros estados, como Amazonas, onde o TJ recebeu 1,14 bilhão de reais, valor cinco vezes maior que o destinado ao saneamento básico (214 milhões).
Além disso, o relatório apontou que Minas Gerais não foi o único estado a registrar aumentos expressivos. Rondônia teve uma alta de 30% nos gastos, enquanto o Acre registrou um aumento de 29%. Já Santa Catarina manteve suas despesas gerais estáveis, mas ainda assim viu os custos do TJ, Ministério Público e Defensoria crescerem 22%.
No âmbito nacional, os números levantaram preocupações sobre a gestão orçamentária. Zaffalon considera um “gargalo profundo” a ampliação de verbas destinadas às instituições que julgam e fiscalizam os próprios governos. “Esses procedimentos precisam ser revistos para equilibrar as prioridades de investimentos públicos,” afirmou.
A pressão por cortes de gastos no governo federal reacendeu debates sobre o orçamento do sistema de Justiça. Embora o Congresso Nacional tenha aprovado um pacote de cortes em dezembro, manteve dispositivos que protegem os supersalários, após forte articulação de entidades ligadas à magistratura, Ministério Público e Defensoria Pública.
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, defendeu em dezembro que o Judiciário não pode ser responsabilizado pela crise fiscal do Brasil e justificou penduricalhos como indenizações por acúmulo de funções ou excesso de processos. No entanto, para muitos especialistas, essa prática perpetua desigualdades orçamentárias e enfraquece outras áreas prioritárias.
Em Minas Gerais, a situação ilustra a complexidade da questão. Enquanto os gastos com o sistema de Justiça sobem 30%, o estado enfrenta desafios em áreas como saúde, educação e infraestrutura. Isso reflete a necessidade de equilibrar o orçamento para atender às demandas da sociedade de maneira mais equitativa.
O relatório da Plataforma Justa reforça a importância de transparência e controle na alocação de recursos públicos. Com as despesas do sistema de Justiça crescendo acima da média, estados como Minas Gerais precisam rever suas prioridades para garantir que investimentos essenciais, como saneamento e habitação, não fiquem em segundo plano. A questão central, segundo especialistas, é encontrar um equilíbrio entre a autonomia institucional e o uso eficiente dos recursos públicos.
Foto: Juarez Rodrigues/TJMG
