A expansão significativa das emendas parlamentares em 2024 levou deputados e senadores a direcionarem até 74% do orçamento de certos ministérios do governo Lula (PT). O Ministério do Esporte, liderado por André Fufuca (PP-MA), registrou a maior proporção, com R$ 1,3 bilhão alocado pelo Congresso, representando 74% de sua verba discricionária.
O Ministério do Turismo, comandado por Celso Sabino (União-PA), ocupa o segundo lugar, com 69% do orçamento definido por emendas. Dados mostram que 19,5% dos R$ 230,1 bilhões de recursos discricionários federais empenhados neste ano vieram de emendas parlamentares, marcando um recorde histórico.
Esse modelo começou a ganhar força em 2020. Antes disso, as emendas representavam menos de 8% dos valores discricionários em 2019, durante o governo Bolsonaro. Em 2022, subiram para 13,8%, e em 2023, alcançaram 16,6%.
As emendas permitem que parlamentares destinem recursos para suas bases eleitorais, ampliando seu capital político. Contudo, isso tem gerado acusações de irregularidades e desviado verbas de áreas prioritárias. Por exemplo, no Ministério do Esporte, cerca de R$ 700 milhões foram para ONGs, com algumas sob investigação do STF, como a Associação Moriá, que recebeu R$ 40 milhões para um projeto de jogos digitais em Brasília.
No Ministério da Saúde, 44% dos recursos discricionários — cerca de R$ 25 bilhões — foram definidos por emendas. A pasta, liderada por Nísia Trindade, frequentemente atrai o maior volume dessas indicações, já que parte das emendas é obrigatoriamente destinada à área de saúde. Municípios, como Duque de Caxias (RJ), dependem fortemente desses recursos. Desde 2020, a cidade recebeu R$ 545 milhões em emendas, representando quase 25% dos repasses federais ao fundo municipal de saúde.
Os institutos federais de educação também refletem essa dependência. Em 2024, dez institutos tiveram mais de 80% de seus investimentos financiados por emendas parlamentares. No caso do Instituto Federal do Espírito Santo, 99% dos R$ 85 milhões investidos vieram de emendas da bancada estadual.
Especialistas alertam que essa prática compromete a autonomia das instituições. “Embora as emendas sejam úteis, elas não são a melhor forma de distribuir recursos para uma rede que deve ser uma política de Estado”, declarou o Conif (Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica).
Claudia Costin, ex-diretora global de educação do Banco Mundial, reforçou a preocupação: “As universidades perdem autonomia, tornando-se dependentes de emendas. Isso não é saudável para o sistema educacional”.
Diante dessas questões, o ministro do STF, Flávio Dino, determinou neste domingo (12) que a União e os estados publiquem, em até 30 dias, regras sobre o envio de verbas de emendas parlamentares a universidades e fundações ligadas a instituições de ensino superior.
A Secretaria de Relações Institucionais, liderada por Alexandre Padilha (PT-SP), ressaltou que a execução da Lei Orçamentária cabe ao Executivo, enquanto o Congresso tem competência para incluir emendas. Padilha destacou que a Lei Complementar 210, sancionada em novembro, trouxe avanços ao limitar o crescimento das emendas e exigir sua aplicação em projetos de interesse nacional ou regional.
O Ministério do Esporte, que recebeu a maior proporção de emendas, afirmou que a origem dos recursos não influencia sua gestão e destacou a importância de uma boa interlocução entre o Executivo e o Legislativo para otimizar a aplicação das verbas.
Foto: José Cruz/ Agência Brasil
