O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de devolução do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro, impedindo sua viagem aos Estados Unidos para participar da posse de Donald Trump. A decisão se baseou no risco de evasão de Bolsonaro para evitar sua responsabilização penal no Brasil. Moraes destacou declarações anteriores do ex-presidente favoráveis à fuga e ao asilo no exterior de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro.
No despacho assinado na quinta-feira, 16, Moraes justificou que ainda prevalecem os requisitos de “necessidade e adequação” para manter as medidas cautelares impostas ao ex-presidente. Essas restrições incluem a proibição de deixar o país e a retenção do passaporte, determinadas no contexto da Operação Tempus Veritatis. Segundo o ministro, tais medidas são proporcionais à gravidade dos crimes imputados a Bolsonaro e à necessidade de assegurar a aplicação da lei penal.
A decisão seguiu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou a inexistência de “interesse público” que justificasse a flexibilização da restrição. O chefe do Ministério Público Federal, Paulo Gonet, destacou que a viagem pretendida por Bolsonaro seria motivada por um interesse particular, sem relevância vital que pudesse superar as restrições impostas.
“Não há, na exposição do pedido, evidência de que a jornada ao exterior acudiria a algum interesse vital do requerente, capaz de sobrelevar o interesse público que se opõe à saída do requerente do país”, frisou Gonet.
A validade do e-mail apresentado pela defesa de Bolsonaro como “convite oficial” para a posse de Trump foi outro ponto em discussão. Moraes havia solicitado um documento oficial que comprovasse o convite, mas a defesa não apresentou novos elementos. Segundo o ministro, o e-mail anexado à petição não constituiu prova suficiente.
Apesar disso, Moraes analisou o pedido e reforçou que as medidas cautelares contra Bolsonaro foram impostas em um contexto de possível tentativa de evasão. Esse cenário, segundo ele, apenas se agravou desde a decisão inicial, com declarações do ex-presidente sobre a possibilidade de fuga e apoio à evasão de outros investigados.
As medidas cautelares foram aplicadas após o indiciamento de Bolsonaro pela Polícia Federal, no âmbito da Operação Tempus Veritatis, que investiga o planejamento de um suposto golpe de Estado. Em entrevista recente, Bolsonaro cogitou pedir asilo político para evitar responsabilização penal. Além disso, ele manifestou apoio à fuga de condenados pelos atos de 8 de janeiro para países como a Argentina, com o objetivo de driblar a aplicação da lei brasileira.
Moraes também apontou que tais manifestações foram corroboradas pelo deputado Eduardo Bolsonaro, que recebeu o e-mail contendo o suposto convite para a posse de Trump. “Desde a decisão unânime da Primeira Turma, não houve qualquer alteração fática que justifique a revogação da medida cautelar”, escreveu o ministro.
Os advogados de Bolsonaro alegaram que o convite para a posse de Trump seria uma “deferência pessoal” e um reconhecimento à relevância de sua atuação internacional. Sustentaram ainda que a viagem não interferiria nas investigações sobre o golpe de Estado, frisando que o ex-presidente sempre cumpriu as restrições impostas.
A defesa reiterou que o evento nos Estados Unidos não prejudicaria o andamento das apurações e que Bolsonaro estava disposto a cumprir quaisquer exigências adicionais determinadas por Moraes.
Ao negar o pedido, Moraes reforçou que as circunstâncias que levaram à imposição das restrições continuam presentes. Segundo ele, o risco de evasão persiste, assim como a necessidade de garantir a efetividade da instrução criminal e a aplicação da lei penal.
A decisão, que atende às diretrizes do STF e ao parecer da PGR, impede Bolsonaro de viajar aos Estados Unidos e o mantém sob vigilância judicial no âmbito das investigações sobre o golpe de Estado e os atos de 8 de janeiro.
Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
