A Controladoria Geral do Estado de Minas Gerais (CGE) informou que arquivou na última sexta-feira (17 de janeiro) a investigação contra a SAP Brasil Ltda. por fraude em uma licitação da Secretaria de Planejamento e Gestão. A decisão ocorreu após a empresa de tecnologia da informação (TI) cumprir integralmente o acordo de leniência firmado em dezembro de 2024, no valor de R$ 68,1 milhões.
Os valores pagos em parcela única incluem R$ 66,3 milhões corrigidos pelo IPCA. Do montante total, R$ 63,1 milhões foram destinados aos cofres estaduais, enquanto R$ 3,1 milhões foram alocados no Fundo Especial do Ministério Público de Minas Gerais, que intermediou a celebração do acordo.
A investigação, iniciada em novembro de 2022, revelou que a SAP Brasil, em conluio com outras empresas e servidores públicos, fraudou um processo licitatório que visava à contratação de um sistema integrado de gestão de recursos humanos pela Secretaria de Planejamento e Gestão. Em fevereiro de 2023, a empresa admitiu o ilícito e iniciou as tratativas para o acordo.
O acordo com a SAP é um dos dois ainda ativos entre os seis firmados pelo governo Romeu Zema. O outro, envolvendo a OEC e a Novonor (antiga Odebrecht), está avaliado em R$ 202,4 milhões, com pagamentos divididos em 21 parcelas até 2044. A primeira prestação, de R$ 8,1 milhões, foi paga em outubro de 2024, e a próxima está prevista para outubro de 2025.
Por outro lado, o governo rescindiu recentemente o acordo de leniência com a Coesa, ex-OAS, devido à inadimplência. A empresa não apresentou a garantia financeira necessária para honrar o contrato de R$ 42,7 milhões, cuja primeira parcela venceu em novembro de 2024. Este foi o segundo rompimento de leniência no governo Zema.
Em agosto de 2021, o acordo com a Andrade Gutierrez também foi cancelado, pois a construtora quitou apenas a primeira parcela de R$ 5,2 milhões de um contrato avaliado em R$ 129 milhões, deixando as demais parcelas em aberto.
O cumprimento do acordo de leniência pela SAP reforça a política de recuperação de recursos adotada pelo governo Zema, que busca responsabilizar empresas envolvidas em irregularidades, ao mesmo tempo em que prioriza o reingresso de valores aos cofres públicos. Contudo, os casos de inadimplência levantam questionamentos sobre a viabilidade e efetividade desses acordos como instrumento de reparação ao Estado.
Foto: Gil Leonardi / Imprensa MG
