A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que restringe o uso do ensino a distância (EAD) nos cursos de graduação em medicina veterinária. Pelo texto, o EAD será permitido apenas para conteúdos do eixo de formação humanística ou para disciplinas que possam ser ministradas remotamente sem prejuízo à qualidade. Aulas práticas, como as de laboratório, deverão ser obrigatoriamente presenciais.
O texto aprovado é o substitutivo do deputado Luiz Lima (PL-RJ) ao Projeto de Lei 7036/17, originalmente apresentado pelo ex-deputado Onyx Lorenzoni (RS), que previa limite de 10% da carga horária do curso para o EAD.
Segundo Luiz Lima, a regulamentação desse tema deve ser técnica e flexível, considerando avanços tecnológicos que podem influenciar o uso do EAD. “Já existem normas infralegais adequadas, e é melhor preservar essa lógica do que fixar limites rígidos por lei federal”, afirmou.
Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
