A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) retirou da pauta da reunião de diretoria desta terça-feira (21) todos os 19 processos empatados que aguardavam deliberação. A decisão ocorreu devido à ausência da diretora substituta Ludimila Lima, que está de licença. Fontes afirmam que a expectativa é que os processos sejam retomados na reunião da próxima semana.
Entre os processos pendentes está um pedido da Âmbar Energia para impugnar, com pedido de cautelar, um procedimento administrativo da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), relacionado a descumprimentos de obrigações no âmbito do Procedimento Competitivo Simplificado (PCS) de 2021.
Outro item importante que permanece empatado é a proposta de abertura de consulta pública sobre a regulamentação dos efeitos tarifários da quitação antecipada das Contas Covid e Escassez Hídrica. O diretor Fernando Mosna também propôs enviar ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Controladoria-Geral da União (CGU) a sugestão de abertura de auditorias e sindicâncias envolvendo atos conduzidos pelo secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia (MME), Gentil Nogueira.
Adicionalmente, está paralisada a deliberação da Consulta Pública 28/2024, que trata do aprimoramento regulatório para usinas renováveis beneficiadas pela Medida Provisória 1.212/2024. Essa MP prorrogou em 36 meses o prazo para entrada em operação de empreendimentos com descontos nas Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e de Distribuição (TUSD).
Os processos aguardam a volta de Ludimila Lima, responsável por desempatar as votações no colegiado da ANEEL.
Foto: Divulgação/Aneel