A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, em novembro passado, proposta que fixa em R$ 10.991,19 o piso salarial nacional para médicos e cirurgiões-dentistas. O valor será reajustado anualmente pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
A proposta estabelece uma carga horária mínima de quatro horas diárias ou vinte horas semanais para a aplicação do piso. A aprovação foi baseada no substitutivo apresentado pelo relator, deputado Eduardo Velloso (União-AC), ao Projeto de Lei 765/15, de autoria do ex-deputado Benjamin Maranhão (PB), e aos demais projetos apensados.
O texto altera a Lei 3.999/61, que atualmente vincula o piso salarial de médicos e auxiliares ao salário mínimo regional ou sub-regional. Segundo Velloso, a definição de um valor nacional uniforme é desafiadora devido às disparidades regionais, mas necessária para corrigir distorções.
“Nossa intenção foi propor um valor que, embora distante dos R$ 19.404,13 estimados pela Federação Nacional dos Médicos, seja viável para os municípios, muitos dos quais enfrentam limitações orçamentárias graves. Optamos por seguir o montante sugerido no PL 1365/22, já em análise pelo Executivo”, explicou o relator.
Além do piso, a proposta assegura remuneração adicional de pelo menos 50% para horas extras e trabalho noturno. O texto segue para análise das demais comissões e posterior votação em plenário. Se aprovado, será um marco para a valorização desses profissionais.
Foto: Mário Agra / Câmara dos Deputados
