O Projeto de Lei 2963/24, em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe que todas as redes de energia elétrica, telefonia, dados via fibra óptica e televisão a cabo no Brasil sejam exclusivamente subterrâneas no prazo de 15 anos. A medida valerá tanto para redes operadas pela iniciativa privada quanto pelo setor público.
O texto prevê algumas diretrizes importantes:
– As obras de aterramento deverão ser realizadas, preferencialmente, pelo método não destrutivo, que evita danos à camada superficial das ruas;
– Novas edificações e loteamentos precisarão incluir infraestrutura para fiação subterrânea como requisito para aprovação;
– A instalação das redes subterrâneas dependerá da autorização de órgãos competentes, que poderão exigir remuneração pela utilização de bens públicos.
A proposta foi apresentada pelo deputado Domingos Neto (PSD-CE), que destacou os benefícios da infraestrutura subterrânea para as cidades brasileiras. “O cabeamento subterrâneo reduz acidentes, aumenta a confiabilidade das redes elétricas e de comunicação e é mais durável, pois fica protegido contra intempéries e ações humanas, resultando em menos necessidade de manutenção”, afirmou o parlamentar.
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, por diversas comissões da Câmara: Comunicação; Minas e Energia; Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado nessas instâncias, poderá seguir diretamente para sanção presidencial.
Foto: Divulgação / Agência Câmara
