As cadeiras destinadas às principais plataformas digitais estavam vazias no auditório da Escola Superior da Advocacia-Geral da União (AGU), em Brasília. Empresas como Meta (Facebook, WhatsApp, Instagram), Alphabet (Google e YouTube), X (ex-Twitter), TikTok, Discord, Kwai e LinkedIn recusaram o convite para a audiência pública convocada pelo governo federal, realizada nesta quarta-feira, 22, para discutir políticas de moderação de conteúdo nas redes sociais. A ausência das big techs abriu caminho para que dezenas de especialistas apresentassem suas críticas sem qualquer contraditório.
Pesquisadores de universidades renomadas, ativistas e comunicadores condenaram as recentes decisões de Mark Zuckerberg, CEO da Meta. No início deste mês, Zuckerberg encerrou o programa de checagem de fatos e flexibilizou a moderação de conteúdo em suas plataformas, o que pode aumentar a disseminação de desinformação e discurso de ódio. A decisão foi interpretada como uma demonstração de apoio ao retorno de Donald Trump ao cenário político dos Estados Unidos.
“A desativação de programas de checagem e o relaxamento na moderação de conteúdo ameaçam a integridade nacional e a liberdade de expressão, não apenas no Brasil, mas no mundo inteiro”, afirmou Marie Santini, diretora do Laboratório de Estudos da Internet e Redes Sociais da UFRJ (NetLab).
Já André Bozelli, representante da ONG Artigo 19, ressaltou que as mudanças nas redes sociais são motivadas por interesses econômicos, e não pela defesa da liberdade de expressão. “As big techs resistem ao controle democrático promovido por regulamentações, que erroneamente classificam como censura”, disse ele.
A professora Laura Schertel, da Universidade de Brasília (UnB) e presidente da Comissão de Direito Digital da OAB Federal, destacou os riscos dos espaços digitais. “Embora tenham ampliado o acesso à informação, também potencializaram a disseminação de conteúdo não confiável, tornando-se inseguros para grupos vulneráveis”, explicou.
Renata Mielli, coordenadora do Comitê Gestor da Internet e assessora especial do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, reforçou a necessidade de regulamentação. “O Brasil precisa construir um ambiente digital com menos ódio e mais segurança, preservando nossa soberania”, afirmou. Ao todo, 38 especialistas defenderam medidas federais contra o monopólio das big techs.
A audiência foi organizada para embasar o posicionamento da AGU em julgamentos no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema. Contudo, o evento também serviu a uma estratégia mais ampla do governo Lula: impulsionar o debate sobre regulação das redes sociais. Segundo integrantes do governo, houve grande mobilização para participar do evento, que registrou 203 participantes online e 85 presenciais, além de 45 convidados para falar.
Nos corredores do auditório, o consenso entre os presentes era de que o momento é propício para avançar com um projeto de lei no Congresso. Para muitos, as recentes ações de Zuckerberg apenas reforçaram a urgência do tema. “Esse é o último ano viável para aprovar uma regulação, considerando que 2025 será um ano eleitoral, quando temas tão complexos dificilmente avançam”, avaliou um assessor presente no evento.
A AGU planeja usar as sugestões coletadas na audiência para elaborar um parecer técnico e atuar em duas frentes: no STF e no Congresso. O objetivo é formular uma proposta legislativa que equilibre o direito à liberdade de expressão com a necessidade de combater a desinformação e proteger os cidadãos.
Para especialistas, o controle sobre as plataformas digitais é fundamental para mitigar o impacto da desinformação, especialmente em um contexto de polarização política. A ausência das big techs na audiência foi considerada simbólica. “Elas evitam o diálogo e tentam proteger seus interesses econômicos, mas não podem continuar alheias ao debate sobre seus impactos na sociedade”, concluiu Renata Mielli.
A audiência também revelou a preocupação do governo com o futuro da regulação digital. Nos bastidores, auxiliares destacaram que o evento serviu para engajar diferentes setores da sociedade, ampliando o debate e mobilizando apoio para possíveis iniciativas legislativas. Com um cronograma apertado, a próxima etapa será decisiva para garantir avanços no tema ainda durante o governo atual.
Foto: Emanuelle Sena/AscomAGU
