O deputado Sargento Rodrigues (PL) apresentou o requerimento RQC 11063/2024, aprovado pela Comissão de Segurança Pública, solicitando a realização de uma audiência pública para debater a atribuição de sigilo às publicações de boletins internos, gerais e reservados das instituições militares estaduais. O principal foco da discussão será o caderno “Justiça e Disciplina”, que contém informações sobre soluções de processos administrativos e cumprimentos de ordens judiciais de natureza sancionatória.
O parlamentar argumenta que a atribuição de sigilo a esses boletins pode comprometer a transparência dos atos administrativos no âmbito das instituições militares. A audiência pública buscará discutir alternativas e viabilizar mecanismos que aumentem a clareza e o acesso às informações de caráter administrativo, especialmente em casos que envolvam sanções e decisões disciplinares.
A proposta da audiência é promover um debate amplo entre representantes das instituições militares, especialistas em segurança pública, juristas e a sociedade civil sobre a necessidade de conciliar a segurança das informações sensíveis com o princípio da transparência pública. O objetivo é garantir que atos administrativos sejam acessíveis dentro dos limites legais e regulamentares, assegurando o direito de informação e a fiscalização adequada das instituições.
O requerimento foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública e publicado no Diário do Legislativo em 23 de janeiro de 2025. A audiência pública será organizada no âmbito dessa comissão, com data a ser definida, e contará com a participação de especialistas e representantes da sociedade para propor soluções que garantam maior transparência e eficiência nos processos administrativos das instituições militares estaduais.
O deputado Sargento Rodrigues enfatizou que a transparência dos atos administrativos é fundamental para o fortalecimento das instituições e para a confiança da sociedade na gestão pública. A proposta visa equilibrar a preservação da segurança institucional com a necessidade de ampliar o acesso às informações sobre decisões disciplinares e administrativas, assegurando maior controle social e eficiência na gestão militar.
Foto: Alexandre Netto
