O Governo Federal pretende utilizar o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) para facilitar o acesso dos trabalhadores do setor privado ao crédito consignado. A iniciativa foi tema de uma reunião nesta quarta-feira, 29 de janeiro, entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e representantes de bancos, contando com a presença dos ministros da Fazenda, Fernando Haddad; do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho; e da Casa Civil, Rui Costa.
“Milhões de pessoas que hoje não têm acesso ao crédito consignado passarão a ter um mecanismo moderno, eficiente e transparente. Com essa plataforma, será possível comparar as taxas de juros praticadas pelo sistema bancário”, destacou o ministro Fernando Haddad durante entrevista coletiva após o encontro no Palácio do Planalto.
A previsão do governo é que a plataforma esteja disponível ainda este ano. O objetivo é permitir que famílias que atualmente não têm acesso a crédito barato possam usufruir do mecanismo, que hoje é exclusivo para aposentados, servidores públicos e trabalhadores de empresas conveniadas com bancos.
O presidente-executivo da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, demonstrou apoio à proposta, que vem sendo debatida há um ano entre o governo e a instituição para reduzir os custos do crédito para trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
“Estamos assumindo um compromisso com o governo para expandir o crédito privado ao trabalhador celetista. A plataforma eSocial permitirá acesso a informações essenciais sobre os trabalhadores e empregadores, reduzindo riscos e, consequentemente, o custo do crédito”, afirmou Sidney. Ele estimou que, com essa iniciativa, a carteira de crédito para esses trabalhadores poderá crescer de R$ 40 bilhões para R$ 120 bilhões.
Haddad explicou que, atualmente, os bancos cobram taxas elevadas devido à falta de garantias nos empréstimos pessoais. Com a implementação do eSocial, os trabalhadores que pagam mais de 6% de juros ao mês poderão ter acesso a condições mais favoráveis.
A medida poderá beneficiar cerca de 42 milhões de trabalhadores celetistas e domésticos registrados em carteira. Antes do lançamento oficial, o governo realizará uma nova reunião para definir os últimos detalhes da iniciativa.
O ministro Luiz Marinho ressaltou que já existe uma lei do crédito consignado privado desde 2003, mas a adesão sempre foi limitada devido à dificuldade dos bancos em acessar os empregadores. “Atualmente, apenas empresas que firmam convênios com instituições financeiras oferecem essa modalidade de crédito. Com o eSocial, todos os empregadores e trabalhadores poderão acessar o crédito consignado, sem a necessidade de um convênio específico com o banco. A plataforma fará essa integração de forma automática”, explicou Marinho.
Além do presidente Lula e dos ministros envolvidos, participaram da reunião o secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Emprego, Chico Macena; a presidenta do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros; o presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Vieira; o presidente do Conselho Diretor da Febraban, Luiz Carlos Trabuco; e os CEOs do Bradesco, Marcelo Noronha; do Itaú, Milton Maluhy Filho; e do Santander Brasil, Mario Leão.
O novo sistema representa um avanço significativo na democratização do acesso ao crédito consignado, beneficiando milhões de trabalhadores brasileiros e reduzindo a dependência de taxas elevadas praticadas no mercado tradicional.
Foto: Dney Justino
