Os episódios de violência e ataques a instituições registrados após as eleições de 2022, promovidos por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em atos de cunho golpista, resultaram em processos judiciais e condenações em diversas partes do país. Em pelo menos três estados, manifestantes enfrentam acusações que já resultaram em penas superiores a 15 anos de prisão.
Os atos envolveram grupos encapuzados e armados, uso de bombas caseiras, depredação de veículos de transporte de cargas e ataques com tiros contra jornalistas e forças de segurança. Também houve agressões a agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e disparos contra motoristas que tentaram furar bloqueios.
As manifestações atingiram seu ponto máximo no fim de novembro de 2022, quando bolsonaristas intensificaram pressões para que as Forças Armadas dessem um golpe de Estado e impedissem a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O ex-presidente Bolsonaro, em suas poucas declarações públicas após a derrota, evitou condenar as ações golpistas, limitando-se a criticar o fechamento de rodovias.
Em novembro de 2023, a Polícia Federal indiciou Bolsonaro e outras 36 pessoas por tentativa de golpe de Estado. O inquérito apontou articulações para impedir a posse de Lula, reforçando o contexto em que ocorreram as manifestações violentas nos estados.
Rondônia foi um dos epicentros dos atos antidemocráticos em novembro de 2022, e ao menos 13 pessoas foram denunciadas por participação nesses eventos.
Sete delas foram condenadas na primeira fase da Operação Eleutéria, que investigou um grupo formado por empresários, produtores rurais e um policial militar da reserva, em Colorado do Oeste. As penas variaram entre três anos e meio e oito anos de prisão.
O grupo, autodenominado “Comitê do Movimento Civil de Colorado”, ordenou o bloqueio de rodovias e coagiu motoristas e servidores públicos. O Ministério Público de Rondônia avaliou que os acusados ultrapassaram o direito de manifestação e cometeram crimes ao impor paralisações forçadas.
Comerciantes e caminhoneiros relataram à Justiça que foram obrigados a fechar suas lojas, enquanto caminhões com combustível, gás e água ficaram impedidos de entrar na cidade, resultando em desabastecimento.
Um dos condenados ameaçou a proprietária de um supermercado, acusando-a de ser simpatizante do PT e exigindo que ela publicasse uma bandeira do Brasil e uma foto de Bolsonaro em suas redes sociais. Segundo relatos, aqueles que se recusassem a aderir ao movimento seriam retaliados.
Um caminhoneiro que tentou ultrapassar um bloqueio foi ameaçado com um pedaço de madeira. Seu veículo foi retido, impedindo-o de buscar uma carga, o que lhe causou um prejuízo de R$ 10 mil.
Na segunda fase da Operação Eleutéria, outras três pessoas foram denunciadas por associação criminosa, incêndio e constrangimento ilegal durante bloqueios na BR-435.
Além disso, o Ministério Público denunciou, em dezembro de 2024, dois suspeitos pelo atentado à sede do jornal *Rondoniaovivo*, ocorrido em novembro de 2022. Eles foram acusados de dano qualificado, grave ameaça e disparos de arma de fogo em via pública. O prédio do jornal foi atingido por mais de dez tiros.
Em outro caso, um morador de Teixeirópolis (RO) foi denunciado pelo Ministério Público Federal sob acusações de tentativa de golpe, resistência à prisão e porte ilegal de armas.
No dia 12 de dezembro de 2022, data da diplomação de Lula, homens armados e encapuzados interceptaram um ônibus perto da cidade de Jaru e forçaram os passageiros a descer. O objetivo seria incendiar o veículo, repetindo ações registradas em outras cidades. A Procuradoria considerou o ato uma tentativa de convulsão social com fins golpistas.
Em Mato Grosso, dois homens foram condenados pela Justiça Federal a penas que variam entre 12 e 15 anos de prisão por constrangimento ilegal, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e incêndio.
Os crimes ocorreram em dezembro de 2022, quando os condenados bloquearam rodovias e atearam fogo em um caminhão enquanto o motorista ainda estava dentro do veículo.
No Pará, 11 pessoas foram indiciadas por envolvimento em bloqueios na BR-163, em Novo Progresso. O Ministério Público Federal denunciou duas delas por ataques com tiros contra a Polícia Rodoviária Federal. As investigações apontaram que os manifestantes agiram com o objetivo de deslegitimar instituições e pressionar por uma “intervenção militar” no país.
Em Santa Catarina, um inquérito apura possíveis crimes cometidos por manifestantes que utilizaram bombas caseiras, rojões e barricadas com pneus queimados, latões de lixo e troncos de árvores para interditar rodovias.
Um homem identificado como líder de um grupo extremista foi autuado pelos crimes de associação criminosa, exposição de transporte público a perigo, destruição de patrimônio e desobediência a ordem legal. A investigação ainda está em andamento.
Os ataques ocorridos após as eleições de 2022 evidenciaram a radicalização de setores bolsonaristas e colocaram em xeque a relação entre movimentos políticos e atos de violência. A série de condenações mostra que a Justiça tem atuado para responsabilizar os envolvidos e evitar a repetição de episódios semelhantes.
O Ministério Público e a Polícia Federal continuam monitorando lideranças de grupos extremistas e investigando possíveis financiadores dessas manifestações. O inquérito que levou ao indiciamento de Bolsonaro e outros aliados reforça a tese de que as ações nos estados estavam conectadas a uma articulação maior para impedir a posse do presidente eleito.
Ao longo de 2023 e 2024, diversos processos seguiram avançando, e novas condenações devem ocorrer nos próximos meses. A responsabilização dos envolvidos é considerada fundamental para a defesa do Estado Democrático de Direito e para evitar que discursos de incitação à violência tenham espaço na política brasileira.
As investigações também trouxeram à tona a necessidade de aprimorar o monitoramento de atividades extremistas e combater a disseminação de desinformação que fomenta discursos golpistas. Especialistas em segurança pública alertam para a importância de endurecer penas para crimes que atentam contra o regime democrático.
Com as sentenças já aplicadas e outras em andamento, os episódios do pós-eleição de 2022 servem como um alerta sobre os riscos da radicalização política e da manipulação de grupos extremistas para fins eleitorais. A expectativa é que as condenações tenham um efeito dissuasório, evitando novos episódios de violência e reforçando o compromisso do país com a estabilidade democrática.
Foto: Ueslei Marcelino
