O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, quer deixar um marco antes de sua saída do governo: a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe militares da ativa de se candidatarem a cargos políticos sem antes passarem para a reserva. A proposta, no entanto, enfrenta resistências dentro do próprio governo, o que tem dificultado sua tramitação no Congresso.
Durante a primeira reunião ministerial do ano, realizada no dia 20 de janeiro, Múcio fez um apelo aos colegas para que se engajassem na aprovação da PEC, conhecida como “PEC dos militares na política”. Ele argumentou que diversos países, como Estados Unidos, França, Portugal, Chile e Inglaterra, já adotam essa regra e destacou que este seria o momento ideal para a mudança, pois em 2026 ocorrerão eleições.
Na visão do ministro, impedir que militares da ativa disputem cargos eletivos contribuiria para evitar episódios de politização das Forças Armadas e reduziria riscos de envolvimento da caserna em crises institucionais. “É uma ação de purificação”, afirmou Múcio, referindo-se ao que considera uma necessidade de distanciamento definitivo entre a política e as forças militares.
Apesar do respaldo de Múcio e do aval dos comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, a Casa Civil tem mostrado resistência à PEC. O receio é que a medida gere um efeito cascata, levando à pressão para estender a restrição também aos policiais militares dos estados.
A oposição de PMs à proposta se tornou um obstáculo importante, especialmente em um momento em que o governo enfrenta dificuldades para avançar a PEC da Segurança Pública. Essa proposta, que envolve diretamente as polícias estaduais, tem gerado atritos com governadores e enfrenta grande resistência no Congresso.
Outro fator que pesa contra a PEC dos militares é o impacto político que o debate pode ter em meio ao julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros envolvidos na tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023. Entre os investigados está o general Braga Netto, primeiro oficial de quatro estrelas a ser preso na história democrática do Brasil. O Planalto teme que a discussão da PEC seja contaminada por esse julgamento e acirre ainda mais os ânimos dentro das Forças Armadas.
Em dezembro de 2023, mês da prisão de Braga Netto, Múcio manifestou a Lula seu desejo de deixar o governo, alegando motivos pessoais e a pressão da família para reduzir seu ritmo de trabalho. Aos 76 anos, o ministro cogitou antecipar sua saída, mas não queria fazê-lo dentro da reforma ministerial planejada por Lula para o início de 2024.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), que já comandou a Defesa, revelou que Lula conseguiu convencer Múcio a permanecer no cargo até o final do ano. O presidente avalia que a saída do ministro, que possui bom trânsito entre os militares, poderia gerar instabilidade nas Forças Armadas.
Outro desafio para Lula é encontrar um substituto adequado para Múcio. O governo tem recebido sinais de que os militares rejeitam a ideia de um político no comando da pasta e preferem um diplomata. Nem mesmo o nome do vice-presidente Geraldo Alckmin tem sido bem recebido entre os oficiais.
A popularidade de Múcio entre os militares foi evidenciada na confraternização de fim de ano do Ministério da Defesa, onde a hashtag “#FicaMúcio” dominou as conversas. Apesar dos apelos para que permaneça, o ministro evita fazer comentários sobre o assunto e adota um discurso evasivo: “Meu futuro depende do meu chefe”, repete sempre que questionado.
No ano passado, representantes de policiais militares procuraram líderes do governo para pressionar contra a PEC dos militares. O grupo teve êxito em sua empreitada, conseguindo adiar a tramitação da proposta no Senado.
Um dos opositores mais enfáticos da PEC é o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), ex-vice-presidente da República. O general da reserva critica a proposta, argumentando que ela restringe os direitos políticos dos militares.
“Essa PEC busca cercear o direito do militar da ativa de concorrer a um cargo eletivo ao obrigar aquele que possui menos de 35 anos de serviço a passar para a reserva não remunerada. Na prática, coloca o militar como cidadão de segunda categoria”, afirmou Mourão.
O senador também se queixa da inclusão das Forças Armadas no pacote de cortes de gastos do governo, o que aumentou a insatisfação dentro da caserna.
A falta de empenho do Planalto em destravar a PEC tem sido motivo de frustração para Múcio, que negociou diretamente com os comandos militares para viabilizar o texto. A proposta foi concebida como uma resposta concreta à crescente politização das tropas, especialmente nos últimos anos.
De 2010 a 2022, o número de candidatos oriundos das forças de segurança aumentou significativamente. Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que, nesse período, as candidaturas de militares reformados passaram de 172 (0,76% do total) para 255 (0,87%). No caso dos militares da ativa, o número passou de 60 (0,22%) para 63 (0,22%), chegando a um pico de 91 (0,31%) em 2018.
Policiais civis também ampliaram sua presença nas disputas eleitorais, passando de 141 (0,63%) para 186 (0,64%), enquanto policiais militares saltaram de 473 (2,10%) para 835 (2,85%).
Para o cientista político Paulo Cunha, a PEC pode ser benéfica ao disciplinar as candidaturas militares, mas precisa evitar marginalizar totalmente os oficiais da vida pública. Ele acredita que o maior problema não é a participação de militares na política, mas sim a partidarização dentro das Forças Armadas.
Cunha lembra que, durante o governo Bolsonaro, houve casos de campanha eleitoral dentro dos quartéis, sem que houvesse punição. Um dos exemplos mais notórios foi o do general Eduardo Pazuello (PL), ex-ministro da Saúde e atual deputado federal, que subiu em um palanque de campanha, contrariando normas militares, sem sofrer sanções.
Outro especialista, Eduardo Heleno de Jesus Santos, professor do Instituto de Estudos Estratégicos da Universidade Federal Fluminense (UFF), argumenta que a PEC é um passo importante, mas não suficiente para despolitizar as Forças Armadas.
Santos defende um maior controle sobre a atuação de militares nas redes sociais e critica o uso de patentes e fardas em campanhas políticas. Para ele, militares que ingressam na vida política deveriam estar sujeitos a uma moratória e serem obrigados a passar para a reserva antes de disputar eleições.
“A questão aqui não é negar o direito de representação dos militares. A história brasileira mostra que, em diversos espectros políticos, oficiais ingressaram na vida pública e fundaram partidos. O que precisamos é criar regras que garantam o afastamento da carreira militar antes do ingresso na política”, explicou Santos.
A tramitação da PEC dos militares continua incerta, dependendo do empenho do governo para que avance no Congresso. A resistência dentro do próprio Planalto, somada à oposição de policiais militares e de setores conservadores, torna o cenário ainda mais complexo.
Se não houver articulação política suficiente para garantir sua aprovação, a proposta pode permanecer engavetada, comprometendo o esforço de Múcio para deixá-la como seu legado. A discussão sobre a politização das Forças Armadas, no entanto, seguirá na pauta, especialmente diante dos desdobramentos do julgamento dos atos de 8 de janeiro e do papel desempenhado por militares em crises recentes.
Para Múcio, sua permanência no governo pode estar condicionada à viabilidade da PEC. Se o Planalto não demonstrar disposição em avançar com o projeto, sua saída pode se tornar inevitável, marcando o fim de um ciclo no Ministério da Defesa e deixando em aberto o futuro das relações entre o governo e os militares.
Foto: José Cruz/Agência Brasil
