A segurança pública será um dos principais temas na agenda do Senado em 2025. O senador Otto Alencar (PSD-BA), cotado para assumir a Presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), destacou a importância da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que busca institucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
Elaborada pelo Poder Executivo, a PEC altera dispositivos da Constituição sobre as competências da União, estados, municípios e Distrito Federal no setor de segurança pública, modificando também o Art. 144, que trata dos órgãos responsáveis pela área no país.
“Essa proposta pode começar a tramitar na Câmara, mas, chegando ao Senado, vamos analisá-la, discutir possíveis melhorias e ajustes. Já foram feitas alterações para atender a demandas dos governadores, que questionavam a possível perda de autoridade. A interação entre as polícias federal e estaduais, além do Ministério Público, é essencial para fortalecer a segurança no Brasil”, afirmou Alencar.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, reforçou a necessidade de maior cooperação entre as forças de segurança do país. Em entrevista à TV Senado, ele ressaltou que o objetivo da PEC é promover uma melhor coordenação entre os diferentes entes federativos no combate ao crime organizado.
“Precisamos garantir um entrosamento eficiente entre essas forças para combater a criminalidade. Acredito que o Congresso Nacional compreenderá a relevância dessa iniciativa, alinhada ao federalismo cooperativo do Brasil”, disse Lewandowski.
O senador Marcos do Val (Podemos-ES), autor de diversos projetos sobre segurança pública, ressaltou o impacto positivo da área para o desenvolvimento econômico e social do país.
“Uma cidade segura atrai mais investimentos e reduz o desemprego. Precisamos garantir que a sensação de impunidade acabe e que o Brasil se torne um país onde o crime não tenha espaço”, afirmou.
Já o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que pode presidir a Comissão de Segurança Pública (CSP), publicou nas redes sociais um vídeo de criminosos cariocas armados contra policiais.
“Isso é uma cena de guerra e acontece aqui no Brasil. Precisamos endurecer a legislação para punir quem anda com armas de guerra e atira contra policiais”, declarou.
O senador Carlos Portinho (PL-RJ) também defendeu maior rigor na segurança e pediu apoio à sua PEC 55/2023, que busca garantir mais recursos para o Ministério da Defesa. A proposta estabelece um investimento mínimo de 2% do PIB em projetos estratégicos para a defesa nacional. Portinho criticou a falta de fiscalização das fronteiras brasileiras, destacando o aumento do contrabando de armas.
“O Rio de Janeiro não fabrica armas. Se fuzis chegam aqui, é porque estão entrando pelas fronteiras. O governo federal precisa assumir sua responsabilidade e reforçar a fiscalização”, afirmou.
Além da PEC do Susp, diversos projetos de segurança pública tramitam no Senado. Entre eles está o PLP 209/2023, de Marcos do Val, que propõe medidas de prevenção e combate à violência no campo, aguardando relator na CSP.
O PL 4.637/2024, do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), propõe a criação de uma lei orgânica nacional para as polícias penais e está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Já o PL 2.799/2024, de autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), busca incluir mulheres indígenas e de comunidades tradicionais nos planos de enfrentamento à violência doméstica. A proposta já foi aprovada na CSP e agora aguarda análise da Comissão de Direitos Humanos (CDH).
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Sena
