A Câmara dos Deputados deve instalar uma comissão especial para debater mudanças no Código Eleitoral brasileiro. Entre os temas em discussão, está a adoção do sistema de voto distrital misto para eleições de deputados, que combina características do voto distrital com o modelo de listas fechadas. A proposta, de autoria do ex-senador José Serra (PSDB-SP), tramita na Casa desde 2017.
Atualmente, o Brasil utiliza o sistema proporcional, no qual os eleitores votam em candidatos ou partidos, e as cadeiras são distribuídas proporcionalmente ao total de votos recebidos por cada legenda. No sistema distrital, por outro lado, o estado é dividido em distritos, e cada um elege apenas um representante.
O modelo distrital misto dividiria as vagas de cada estado ao meio: metade seria preenchida pelo sistema distrital e a outra metade pelo sistema proporcional. Por exemplo, em um estado com dez cadeiras para deputado federal, cinco seriam eleitas pelo voto distrital e cinco pelo voto proporcional. A Justiça Eleitoral ficaria responsável pela demarcação dos distritos conforme a população.
“A decisão foi pela criação de uma comissão especial, com um amplo debate sobre a proposta. A comissão deve ser criada pelo presidente da Câmara nos próximos dias”, afirmou o líder do PSD, Antônio Brito (BA).
Paralelamente, o Senado discute um novo Código Eleitoral, sob relatoria de Marcelo Castro (MDB-PI). O texto já havia sido aprovado pela Câmara em 2021 e abrange diversos temas, como flexibilização das regras de prestação de contas, liberação de doações via PIX, regulamentação de candidaturas coletivas e mudanças nas punições para partidos e políticos que cometerem irregularidades. Também há pontos controversos, como brechas que podem enfraquecer a cota mínima de 30% de candidaturas femininas.
A ideia da comissão especial da Câmara é consolidar as propostas de mudanças no sistema eleitoral, buscando unificar as reformas em um único Código Eleitoral.
Vale lembrar que, em 2021, a Câmara rejeitou uma proposta de adoção do modelo “distritão”, em que seriam eleitos os candidatos mais votados em cada estado, sem considerar o peso de cada partido.
Foto: Bruno Spada /Câmara dos Deputados
