O Estado de Minas Gerais conseguiu reduzir sua dívida com precatórios em quase 40% nos últimos cinco anos. Entre o início de 2020 e o fim de 2024, o montante caiu de R$ 4,479 bilhões para R$ 2,657 bilhões, representando uma redução de R$ 1,8 bilhão. Os precatórios são débitos da administração pública resultantes de decisões judiciais definitivas.
A Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG) divulgou os dados no Diário Oficial “Minas Gerais”, seguindo as determinações do Decreto Estadual 45.317/2010. A diminuição da dívida foi impulsionada pelo aumento dos aportes financeiros destinados ao pagamento dos precatórios e pelo trabalho da AGE-MG na gestão estratégica dos processos judiciais.
“O aperfeiçoamento da gestão do contencioso de massa permitiu reduzir novas judicializações e qualificar melhor as teses judiciais do Estado”, explicou o advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro. Ele destacou que essas medidas ajudam a evitar controvérsias jurídicas e, quando judicializadas, garantem um tratamento mais eficiente, reduzindo condenações desfavoráveis e, consequentemente, novos precatórios.
Karen Cristina Barbosa Vieira, procuradora-chefe da Procuradoria do Tesouro, Precatórios e Trabalho (PTPT) da AGE-MG, reforçou a importância do compromisso do Estado com o cumprimento das decisões judiciais. “A parceria entre AGE-MG e a Secretaria de Estado de Fazenda tem sido fundamental para viabilizar os aportes e acordos diretos, assegurando o cumprimento do Regime Especial estabelecido pela Constituição”, afirmou.
A redução expressiva da dívida demonstra um esforço contínuo do governo mineiro em equilibrar as contas públicas e garantir maior previsibilidade financeira para o Estado.
Foto: Gil Leonardi / Imprensa MG
