O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quarta-feira que espera resolver até fevereiro o impasse sobre o bloqueio das emendas parlamentares determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em entrevista à rádio CBN, Motta defendeu a prerrogativa do Congresso em definir o orçamento impositivo, enquanto o STF avança nas investigações sobre supostos desvios no repasse dessas verbas.
“O que precisamos discutir com o Supremo não é um embate, mas sim um diálogo para estabelecer critérios claros. Não temos dificuldade em debater transparência e rastreabilidade. Acreditamos que em fevereiro encontraremos uma solução para este modelo orçamentário e encerraremos esse capítulo”, declarou Motta.
O bloqueio de R$ 4,2 bilhões em emendas foi determinado pelo ministro Flávio Dino em dezembro, devido à falta de transparência nos repasses. Parte dos recursos destinados à saúde foi liberada após pedido da Advocacia-Geral da União. Em janeiro, Dino suspendeu verbas para 13 ONGs e entidades que não atendiam aos critérios de rastreabilidade. Após ajustes, apenas uma organização segue com os valores bloqueados.
Outro tema abordado por Motta foi a possibilidade de revisão da Lei da Ficha Limpa, iniciativa que pode reduzir de oito para dois anos a inelegibilidade de políticos condenados. A medida é vista por aliados de Jair Bolsonaro (PL) como alternativa à anistia do ex-presidente e de envolvidos nos atos de 8 de janeiro, cuja tramitação enfrenta resistência no Congresso. Bolsonaro, atualmente inelegível até 2030, também enfrenta investigações da Polícia Federal por suspeitas de fraude em cartões de vacinação, desvio de joias e participação em tentativa de golpe de Estado.
Sobre a agenda econômica, Motta confirmou reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir as prioridades do governo para 2025 e 2026. Entre os 25 projetos em debate, destacam-se o fortalecimento do arcabouço fiscal, a isenção de imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil e a reforma da Previdência dos militares.
“Vamos aguardar a apresentação da proposta para definir uma linha de trabalho, mas já adianto que há total boa vontade com a agenda econômica, essencial para o país. O Congresso tem atuado com maturidade e continuará buscando um diálogo construtivo com o Senado e o Executivo”, afirmou Motta, citando sua relação próxima com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Ao avaliar o desempenho do governo, Motta destacou os investimentos em programas sociais, como o Minha Casa, Minha Vida e o Pé de Meia, mas ressaltou a necessidade de maior controle fiscal. “Se o governo adotasse medidas mais efetivas para conter gastos e despesas, a avaliação econômica seria ainda melhor”, concluiu.
Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados
