A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (6) sete projetos de decreto legislativo relacionados a acordos internacionais. As propostas seguem agora para análise do Senado.
Entre os acordos aprovados estão a cooperação em ciência, tecnologia e inovação entre Brasil e Tunísia (PDL 380/21) e o acordo sobre serviços aéreos entre Brasil e Catar (PDL 163/23). Também foi aprovado o PDL 267/23, que estabelece cooperação técnica entre Brasil e Camboja.
Outras propostas incluem a versão consolidada da Convenção sobre Facilitação do Tráfego Marítimo Internacional da Organização Marítima Internacional (PDL 480/23) e emendas à Convenção Constitutiva da IMO (PDL 103/24). O acordo sobre subsídios à pesca da Organização Mundial do Comércio (PDL 113/24) e as emendas ao acordo de serviços aéreos entre Brasil e República Dominicana (PDL 358/24) também foram aprovados.
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
