A Câmara Municipal de Belo Horizonte realizará, no dia 28 de fevereiro de 2025, uma audiência pública para discutir a prestação de contas referente ao terceiro quadrimestre de 2024. O evento, promovido pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, acontecerá no Plenário Helvécio Arantes, a partir das 10h, e tem como objetivo apresentar a execução orçamentária e financeira do município, garantindo transparência e controle social sobre os gastos públicos.
O requerimento para a realização da audiência foi apresentado pelo vereador Leonardo Ângelo da Silva, do partido Cidadania, que também preside a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas.
A audiência será realizada conforme o artigo 9º, § 4º, da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal. A norma determina que os poderes Executivo e Legislativo prestem contas regularmente à população, permitindo o acompanhamento das metas fiscais e do desempenho das políticas públicas.
O evento contará com a participação de diversas autoridades, incluindo o Presidente da Câmara Municipal, que apresentará a prestação de contas do Legislativo, e o Diretor-Geral da Câmara, que poderá substituí-lo caso haja impossibilidade de comparecimento. Além disso, estarão presentes os Secretários Municipais de Planejamento, Orçamento e Gestão e de Fazenda, que deverão expor o cumprimento das metas fiscais e das metas físicas e financeiras dos projetos estratégicos do município.
A sessão também contará com a presença de representantes de comissões temáticas da Câmara, como as Comissões de Legislação e Justiça, Administração Pública, Meio Ambiente, Mobilidade Urbana, Saúde e Saneamento, Educação, Direitos Humanos e Defesa do Consumidor. Secretários municipais, gestores de projetos estratégicos e representantes de conselhos municipais também foram convidados, entre eles os presidentes dos Conselhos Municipais de Educação, Saúde, Assistência Social, Mobilidade Urbana e Patrimônio Cultural.
Além do setor público, a audiência contará com a presença de autoridades do Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública, além de representantes da sociedade civil organizada. Sindicatos, associações profissionais e instituições acadêmicas também participarão do evento, garantindo um debate plural sobre a gestão dos recursos públicos municipais.
A transparência na administração municipal é um dos principais objetivos da audiência. A população poderá acompanhar e questionar os dados apresentados, contribuindo para um controle social mais efetivo. Segundo a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, a iniciativa visa garantir que os cidadãos tenham acesso às informações sobre como os recursos municipais são aplicados.
A audiência será amplamente divulgada pela Superintendência de Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Belo Horizonte, permitindo que mais pessoas tenham conhecimento do evento e participem ativamente do processo de fiscalização da gestão pública. A sessão será aberta ao público e transmitida pelos canais oficiais da Câmara.
Fotos: Tatiana Francisca/CMBH
