O pacote de corte de gastos aprovado pelo Congresso no final de 2024 resultará em uma economia de aproximadamente R$ 34 bilhões para o orçamento de 2025, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Do total economizado, R$ 19 bilhões correspondem a cortes efetivos de despesas, enquanto os outros R$ 15 bilhões serão destinados a cobrir novas demandas orçamentárias.
O ministro divulgou essa nova estimativa após participar de uma reunião da Junta de Execução Orçamentária (JEO) no Palácio do Planalto. O encontro contou também com a presença da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; do ministro da Casa Civil, Rui Costa; e da ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.
Inicialmente, quando o governo anunciou o pacote de ajuste fiscal em novembro do ano passado, a previsão de economia para 2025 era de R$ 30 bilhões. Esse valor incluía R$ 15 bilhões em cortes diretos e outros R$ 15 bilhões para cobrir o crescimento vegetativo de programas sociais, expansões de políticas públicas e impactos da inflação.
Haddad afirmou que os novos números serão apresentados ao senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator do projeto do Orçamento de 2025. “Na verdade, foram poupados pouco mais de R$ 19 bilhões. Hoje, eu vi a conta fechada pelo Planejamento. Então, nós vamos levar para o relator essa conta”, declarou o ministro.
Como o projeto do Orçamento de 2025 não foi aprovado no fim do ano passado, a expectativa é que a votação ocorra no Congresso após o carnaval. Para incluir as novas estimativas fiscais, o governo precisará encaminhar uma mensagem modificativa à Comissão Mista de Orçamento.
Haddad explicou que a reunião da JEO teve como objetivo alinhar o Orçamento de 2025 às medidas de ajuste fiscal sancionadas em dezembro pelo Congresso. “Temos que ajustar o Orçamento às leis que foram aprovadas depois que o projeto foi encaminhado, para manter uma peça orçamentária equilibrada. Tanto do ponto de vista das pressões pós-encaminhamento, pressões de ampliação de algum programa, em virtude da lei, quanto das medidas que o Congresso aprovou”, destacou.
O ministro também comentou sobre o bloqueio de R$ 6 bilhões do programa Pé-de-Meia. Haddad afirmou que o governo está confiante em um acordo para reverter essa decisão, após uma reunião realizada na segunda-feira com o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes.
“Eu acredito que a conversa que aconteceu foi boa. Nós apresentamos nossos argumentos sobre a validade da lei aprovada quase por unanimidade no Congresso, mas estamos dispostos a ouvir os técnicos e ministros para adequar, se for a necessidade. Mas há uma lei aprovada que está sendo cumprida”, disse Haddad.
Após o encontro com o ministro da Fazenda, Nardes afirmou que o governo precisará ajustar o Orçamento de 2025 para liberar os recursos do Pé-de-Meia, programa que concede um auxílio de R$ 2 mil por ano para alunos de baixa renda do ensino médio.
O plenário do TCU deve julgar, nesta quarta-feira (12), um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) que solicita a liberação dos valores bloqueados. Há a possibilidade de um acordo, já que o tribunal pretende “modular” a decisão tomada em janeiro.
Essa modulação pode permitir que a exigência de que os recursos do Pé-de-Meia passem pela conta única do Tesouro Nacional seja adiada, entrando em vigor apenas após a aprovação do Orçamento de 2025. Inicialmente, a equipe econômica do governo defendia que o programa só fosse incluído no orçamento a partir de 2026.
Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil
