O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão do inquérito da Polícia Federal que apura suspeitas de desvios de recursos na área da saúde do Estado de Goiás durante a gestão do ex-governador e atual presidente do PSDB, Marconi Perillo. A decisão é provisória e valerá até que o caso seja analisado detalhadamente pelo STF.
O advogado de Perillo, Romero Ferraz Filho, afirmou que recorreu ao Supremo para garantir os direitos do cliente, argumentando que o ex-governador pode ser prejudicado pela investigação em curso. “A defesa de Marconi Perillo reafirma sua confiança na Justiça e nega qualquer irregularidade cometida pelo ex-governador”, declarou em nota.
Após uma análise inicial, Gilmar Mendes entendeu que o processo não deveria tramitar na primeira instância, pois Perillo teria direito ao foro por prerrogativa de função. O ministro destacou que a continuidade da investigação sob a jurisdição de um juízo inadequado poderia resultar em um “constrangimento ilegal” ao ex-governador.
Recentemente, o STF revisou seu entendimento sobre o foro privilegiado, estabelecendo que a prerrogativa pode se estender mesmo após o político ou autoridade deixar o cargo. Esse novo entendimento foi decisivo para a decisão de Gilmar Mendes.
Endereços ligados a Perillo foram alvo de busca na semana passada na Operação Panaceia. A Polícia Federal e a Controladoria Geral da União (CGU) identificaram indícios de desvios na gestão estadual entre 2012 e 2018. A investigação envolve os hospitais estaduais de referência em urgência e emergência: o Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo) e o Hospital de Urgências de Trindade (Hutrin).
A organização social Instituto Gerir, responsável pela administração dos hospitais, recebeu mais de R$ 900 milhões em contratos do governo estadual. A PF suspeita que a OS firmou contratos fraudulentos com empresas ligadas a aliados do ex-governador para desviar recursos públicos e repassar propinas.
O advogado João Paulo Brzezinski da Cunha, amigo próximo de Perillo, é apontado como peça-chave na investigação. Seu escritório de advocacia e sua empresa de consultoria teriam sido contratados pelo Instituto Gerir, mas a Polícia Federal afirma não haver provas concretas de que os serviços contratados tenham sido efetivamente prestados.
Na decisão que autorizou a operação, o juiz Paulo Augusto Moreira Lima, da 11.ª Vara Federal Criminal de Goiás, destacou a relação entre Perillo e Brzezinski como um dos elementos que reforçaram os indícios contra o ex-governador. “A contratação de João Paulo Brzezinski pelo Instituto Gerir, e a notória proximidade entre este advogado e Marconi Perillo, acabaram por reforçar os indícios levantados na investigação”, escreveu o magistrado.
Perillo alega inocência e acusa o atual governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), de ter “encomendado” a operação por questões políticas. A defesa argumenta ainda que a investigação já se arrasta há tempo excessivo sem apresentar provas concretas contra o ex-governador.
Desde o início da operação, a defesa de Perillo vem denunciando o que classifica como ilegalidades na condução do caso. Segundo seus advogados, o ex-governador foi incluído na investigação sem que houvesse elementos que justificassem sua participação nos fatos apurados.
Com a decisão de Gilmar Mendes, toda a investigação ficará suspensa até que o STF avalie o caso de forma definitiva. Enquanto isso, a defesa de Perillo reafirma sua confiança na Justiça e continua negando qualquer irregularidade cometida pelo ex-governador.
Foto: Andressa Anholete/SCO/STF
