O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) acatou recurso do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e determinou que a Anglogold Ashanti Córrego do Sítio Mineração S.A implemente medidas para garantir a estabilidade das barragens e o funcionamento adequado do sistema de alerta em Santa Bárbara.
A decisão judicial decorre de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo MPMG em dezembro do ano passado, motivada pelo acionamento indevido do sistema de alerta sonoro em vinte e nove de outubro, às quatorze horas. O sistema foi instalado para alertar moradores sobre um possível risco de rompimento da barragem CDS-II.
A liminar estabelece onze obrigações à mineradora, incluindo a elaboração de relatórios técnicos por auditoria independente, comunicação com órgãos públicos e realização de exercícios simulados com trabalhadores e a população local. Essas exigências já estão previstas na legislação, e o MPMG argumentou que o pedido apenas reforça o cumprimento de normas existentes.
“As solicitações fundamentam-se no risco iminente, grave e irreversível causado pelas falhas no sistema de alerta e na comunicação da empresa com a população. Esse contexto reforça a necessidade de adoção imediata de medidas preventivas para evitar sucessivos danos e demais tragédias”, destacou o recurso do MPMG.
A ação foi movida pela Promotoria de Justiça de Santa Bárbara, com apoio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caoma), da Coordenadoria Estadual de Meio Ambiente e Mineração (Cema) e da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça da Bacia do Rio Doce.
O acionamento irregular das sirenes ocorrido em outubro foi o sexto incidente, gerando pânico entre os moradores. Em maio de dois mil e vinte e três, após quatro falhas semelhantes, uma decisão judicial já havia estabelecido multa para a mineradora em caso de novos acionamentos indevidos.
Com a nova determinação, a empresa deverá adotar as medidas exigidas para garantir a segurança da população e o correto funcionamento dos sistemas de emergência.
Foto: ANM
