Os cerca de duzentos e cinquenta mil motoristas que circulam diariamente pela Rodovia Fernão Dias, trecho da BR-381 entre São Paulo e Minas Gerais, serão beneficiados por um novo acordo firmado nesta segunda-feira (10). A decisão foi tomada na Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (Secex Consenso) do Tribunal de Contas da União (TCU), envolvendo o Ministério dos Transportes, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a concessionária Arteris Fernão Dias.
O acordo prevê a modernização do contrato de concessão, com novas exigências de investimentos e antecipação da execução de obras, totalizando aproximadamente quinze bilhões de reais em melhorias. Entre as mudanças está a antecipação em dez anos de obras importantes, como a correção de traçado. “Os usuários da segunda rodovia mais movimentada do país não precisarão aguardar o fim do contrato para receber grandes melhorias”, afirmou a secretária Nacional de Transporte Rodoviário, Viviane Esse.
A Rodovia Fernão Dias, no trecho entre Guarulhos (SP) e Contagem (MG), tem um fluxo composto por trinta e sete vírgula um por cento de veículos comerciais e sessenta e dois vírgula nove por cento de veículos de passeio, atendendo uma população de cerca de dezesseis milhões e seiscentos mil habitantes.
O contrato de concessão da Arteris Fernão Dias foi firmado em dois mil e oito e vigoraria até dois mil e trinta e dois. Embora a concessionária tenha executado grande parte das obras previstas, o contrato original não detalhava regras para ampliação da capacidade viária e outras melhorias diante do aumento do tráfego. Além disso, como se trata de um contrato mais antigo, não contempla as diretrizes regulatórias atuais, o que gerava desafios na sua gestão.
Com a modernização do contrato, a proposta será analisada pelo plenário do TCU antes de ser submetida a leilão, abrindo a concorrência para outras empresas interessadas na concessão.
A iniciativa faz parte do Programa de Otimizações do Ministério dos Transportes, que prevê um investimento de cento e dez bilhões de reais em concessões rodoviárias. Esse processo foi regulamentado pela Portaria número oitocentos e quarenta e oito, de vinte e cinco de agosto de dois mil e vinte e três, estabelecendo procedimentos para otimização de contratos de concessão.
Nos contratos de longo prazo, como os de concessões rodoviárias, mudanças nas premissas econômicas, financeiras, sociais e técnicas ao longo dos anos podem exigir ajustes contratuais. Além disso, o crescimento populacional e econômico de algumas regiões pode demandar a execução de novas obras não previstas inicialmente.
A modernização permitirá maior padronização e agilidade na retomada de obras em concessões paralisadas ou com obrigações suspensas, garantindo melhorias estruturais em trechos estratégicos da malha rodoviária nacional.
Foto: Arteris Fernão Dias
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