A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (13) oito projetos de decreto legislativo referentes a acordos internacionais. As propostas seguem agora para análise do Senado.
Entre os acordos aprovados está o tratado de extradição entre Brasil e Marrocos (PDL 234/21), relatado pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL). Outro projeto aprovado trata do acordo entre Brasil e o Mercosul sobre bens apreendidos do crime organizado (PDL 163/22), sob relatoria do deputado Alex Manente (Cidadania-SP).
A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) relatou o PDL 266/23, que aprova o Acordo Internacional do Café de 2022, administrado pela Organização Internacional do Café (OIC). Já o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) foi responsável pelo PDL 479/23, que ajusta o acordo entre Brasil e União Europeia sobre vistos para turismo e negócios.
Outros projetos aprovados incluem ajustes em acordos internacionais, como o tratado entre Brasil e Singapura para evitar a dupla tributação (PDL 227/24) e o tratado entre Brasil e Polônia com o mesmo objetivo (PDL 261/24), relatado pelo deputado Lucas Redecker (PSDB-RS). Além disso, foram aprovados o acordo sobre serviços aéreos entre Brasil e Finlândia (PDL 268/24) e o tratado da Comunidade Ibero-Americana para facilitar o trânsito de especialistas e profissionais em 22 países (PDL 292/24).
Todos os acordos seguem para apreciação no Senado.
Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
