O Senado analisa o Projeto de Lei 197/2025, que prevê a obrigatoriedade do registro eletrônico e da remessa em tempo real dos dados sobre comercialização, movimentação e estocagem de combustíveis à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O autor da proposta, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), destaca a preocupação crescente com a atuação do crime organizado e a corrupção envolvendo postos de combustíveis.
Atualmente, muitos dados já são enviados eletronicamente à ANP, mas apenas no mês seguinte às operações. Além disso, algumas transações ainda são registradas manualmente nos postos. Com a exigência do envio em tempo real, será possível rastrear continuamente os estoques e consumo de combustíveis em todo o país. Segundo o senador, ferramentas como inteligência artificial poderão ser utilizadas para processar grandes volumes de informações, permitindo à ANP identificar irregularidades rapidamente.
Alessandro Vieira ressalta que o Brasil já é referência global em automação bancária, como demonstrado pelo sucesso do Pix. Ele lembra também que a reforma tributária, prevista para 2026, introduzirá o chamado split system, um mecanismo de automação da partição de tributos no momento dos pagamentos eletrônicos.
A proposta foi sugerida ao senador pela Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), que alerta para a infiltração do crime organizado nos postos de combustíveis. Segundo estimativas, cerca de 1,1 mil postos no estado de São Paulo estariam sob o controle da facção criminosa PCC.
O projeto prevê que, além do envio em tempo real, o registro eletrônico inclua informações detalhadas sobre a transação, como a placa do veículo, identificação do consumidor, tipo de combustível, preço por litro e volume comercializado. O senador argumenta que essas medidas ajudarão a mitigar a lavagem de dinheiro e aprimorar a fiscalização do setor, promovendo maior transparência e segurança nas operações.
A proposta reforça a necessidade de modernizar os mecanismos de controle da ANP, alinhando a regulação do setor de combustíveis ao avanço tecnológico e às diretrizes da transição energética.
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
