O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (14) que o ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) passe a cumprir pena no regime semiaberto. Com a decisão, ele deverá se apresentar diariamente à Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé, no interior do Rio de Janeiro.
Silveira foi preso na véspera do Natal por descumprir o horário de recolhimento domiciliar noturno, que havia sido estabelecido como condição para a concessão da liberdade condicional. A defesa do ex-deputado tentou restabelecer o benefício ou incluir Silveira no indulto natalino concedido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas Moraes negou ambos os pedidos.
Segundo o ministro, Silveira desrespeitou reiteradamente as condições do livramento condicional e não apresentou justificativas plausíveis para tal. Moraes também argumentou que crimes enquadrados na Lei de Segurança Nacional não podem ser perdoados pelo indulto de Natal.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por incitação a atos antidemocráticos, incluindo a defesa da destituição de ministros do tribunal e da instalação de um regime militar. Embora já tenha cumprido um terço da pena e quitado a multa imposta na sentença, o descumprimento das medidas cautelares resultou na revogação da liberdade provisória.
No regime semiaberto, Silveira poderá trabalhar durante o dia, mas deverá retornar à unidade prisional à noite para dormir. A decisão mantém a pena em curso, mas com restrições menos rígidas do que o regime fechado, no qual ele estava desde sua prisão em dezembro.
Foto: Plínio Xavier/Câmara dos Deputados
